O ASMETRO-SI continuará na luta para conseguir transformar o Inmetro em Agência Reguladora:
O Inmetro regula e fiscaliza instrumentos cujo resultado da medição gera uma decisão no âmbito de relações comerciais, saúde, segurança e meio ambiente. Atua nas áreas de controle, fiscalização, supervisão e perícias; regula e fiscaliza produtos embalados e medidos sem a presença do consumidor e que se encontram em condições de comercialização (pré-medidos), garantindo a confiabilidade do conteúdo declarado com do produto e permitindo a leal concorrência entre os produtores.
Além disso, mantém os padrões nacionais de medida e dissemina os métodos de medição para a indústria nacional, garantindo sua inserção nos mercados internacionais com melhores padrões de qualidade; é responsável por exercer o poder de polícia administrativa por meio da execução de atividades de legislação, consentimento, fiscalização e sanção em produtos e serviços com foco na proteção da vida, segurança, saúde e prevenção as práticas enganosas;
Atualmente o instituto possui mais de 60 acordos de cooperação internacional e representa o Brasil em várias organizações, permitindo a inserção dos interesses da indústria brasileira nas definições destas entidades, bem como o reconhecimento internacional dos produtos brasileiros, além da soberania nacional da infraestrutura da qualidade brasileira.
Como evidenciado acima, o órgão executa as mesmas atividades de uma Agência Reguladora, não possuindo, porém, a segurança jurídica necessária para sua plena execução. Em decorrência disso, a atual estrutura organizacional coloca em risco o planejamento e cumprimento de metas a médio e longo prazo.
- Oficio enviado ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (Candidato à presidência da república pelo “Brasil da Esperança”) OF 039
- Ofício enviado ao Excelentíssimo Senhor Geraldo José Rodrigues Alckimin Filho (Coordenador do Gabinete de Transição Governamental Brasília/DF Assunto – Vice Presidente da República do Brasil eleito) OF 050
saiba mais : Proposta Agência Reguladora
ASMETRO-SI 30/12/2023
Reunião do dia 17/05 do ASMETRO-SI com a Presidência do Inmetro em Brasilia
O objetivo principal foi apresentar ao presidente Marcio André Oliveira Brito propostas que valorizam os servidores e modernizam o Inmetro.
A valorização para os servidores consta em um projeto de instituição do Bônus de Produtividade da Política Nacional da Infraestrutura da Qualidade.
A modernização é a viabilidade da transformação do instituto em Agencia Reguladora.
As propostas sugeridas serão avaliadas quanto a pertinência, relevância e legalidade pela presidência do Inmetro.
Nota do ASMETRO: O presidente Márcio está empenhado em viabilizar o projeto da Agencia Reguladora
ASMETRO – SI 30/12/2023
Parabéns ao empenho de todos os envolvidos.
Feliz Ano Novo Ballerini e equipe da Asmetro SI. Na torcida para que todos os sonhos se realizem. Os caminhos estão abertos, trabalhando a gente chega lá.