Federações mandam contraproposta de reajuste salarial ao governo federal
Foi exigida recomposição em três parcelas, a serem pagas a partir deste ano
As federações que representam o funcionalismo público federal e os mais de 1,5 milhão de servidores apresentaram nesta quarta-feira (dia 10) uma contraproposta salarial ao governo. No documento apresentado, é exigida uma oferta de recomposição salarial em três parcelas, a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
A contraproposta sugere ainda a assinatura de em Termo de Acordo para firmar a equiparação dos benefícios dos três poderes, como do auxílio-alimentação, da per capita da saúde complementar e da assistência pré-escolar em relação aos valores praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário até ao final de 2026.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, “é inaceitável o congelamento salarial neste ano e uma promessa de reajuste para os dois exercícios seguintes. O governo tem condições de recompor os salários já em 2024, e vamos brigar por isso”.
Origem do imbróglio
Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal, realizada em 18 de dezembro, o governo federal formalizou sua proposta de reajuste de benefícios e reestruturação de carreiras.
A proposta inclui a reestruturação de carreiras e o reajuste salarial para os próximos anos, totalizando 9% em duas parcelas iguais, a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Esse ajuste resulta em um acumulado total de 19,03% no período entre 2023 e 2026.
A oferta, contudo, não agradou os representantes sindicais, que querem reajustes ainda neste ano de 2024.
Foco nos benefícios
Na mesma proposta, feita em 21 de dezembro, o secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) José Lopez Feijóo revelou o plano de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representará 51,06% de reajuste dos auxílios. As mudanças serão implementadas a partir de maio de 2024.
Com a medida, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores.
A maior preocupação dos sindicalistas é que aposentados e pensionistas, os quais não recebem auxílio alimentação e pré-escolar, ficaram de fora das conquistas de reestruturação.
Crédito: Por Gustavo Silva / Extra – @ disponível na internet 11/01/2024
Recomposição Salarial: Fonacate propõe 9% em 2024, 7,5% em 2025 e 7,5% em 2026, e prazo para equiparação dos benefícios aos demais Poderes
A contraproposta sugere ainda consignar em Termo de Acordo o compromisso de equiparação do auxílio alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar em relação aos valores praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário até ao final de 2026.
As entidades de classe de âmbito do Poder Executivo Federal, que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), protocolaram na manhã desta quarta-feira (10) a contraproposta ao ofício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre os reajustes para 2024, 2025 e 2026 (clique aqui e veja o ofício do MGI).
O documento, que começou a ser discutido na semana passada durante a primeira reunião das entidades neste ano, propõe a recomposição salarial em três parcelas, a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
A contraproposta sugere ainda consignar em Termo de Acordo o compromisso de equiparação do auxílio alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar em relação aos valores praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário até ao final de 2026.
Os representantes do funcionalismo federal também apontam a necessidade de fixar em Acordo pontos da pauta nāo-remuneratória discutidos durante o ano de 2023 na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), e, por fim, solicitam ao MGI que amplie sua capacidade operacional de forma a dar mais celeridade à instalação das Mesas Específicas já requeridas, bem assim à solução das demandas apresentadas pelas entidades de classe.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “é inaceitável o congelamento salarial neste ano e uma promessa de reajuste para os dois exercícios seguintes. O governo tem condições de recompor os salários já em 2024, e vamos brigar por isso”.
Confira a íntegra da contraproposta do Fonacate. > Of.-001-2024-CONTRAPROPOSTA-MGI-ASS
Com informações de: Ascom/FONACATE 11/01/2024
