EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 1/2023
Termo de Rescisão Amigável nº 01/2023 ao Acordo de Compartilhamento de Edifício Público nº 01/2022. Processo IN nº 00001.009221/2021-76. Partícipes: União, por intermédio da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Objeto: Rescisão amigável do Acordo de Compartilhamento de Edifício Público nº 01/2022, a partir da data de assinatura do presente Termo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Afonso Oliveira de Almeida, pela IMPRENSA NACIONAL, Márcio André Oliveira Brito, pelo INMETRO. Data de assinatura: 12/12/2023.
Publicado em: 18/01/2024 | Edição: 13 | Seção: 3 | Página: 1
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Bilateral do Termo de Execução Descentralizada Nº 04/2019 – Processo SEI nº 52710.008033/2019-11. A Unidade Descentralizadora: Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, CNPJ n.º 04.407.029/0001-43, UG/Gestão: 193028/1920, representada pelo Superintendente, Senhor JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, e a Unidade Descentralizada: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, CNPJ n.º 00.662.270/0003-20, UG/Gestão: 183023/18205, representada pelo Presidente, MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, vêm rescindir, bilateralmente, o Termo de Execução Descentralizada nº 04/2019, celebrado com o Objeto: Termo de Rescisão Bilateral, com fundamento no art. 21, inciso IV, do Decreto nº 10.426/2020 e Cláusula 7.3 TED n.º 04/2019, alterado pelo Termo Aditivo nº 29/2022, ficando dissolvidos os direitos e obrigações dele oriundos, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data desta rescisão. Data de Assinatura: 16/01/2024.
Publicado em: 18/01/2024 | Edição: 13 | Seção: 3 | Página: 32
