Orçamento deste ano, no entanto, não prevê reajustes acima da inflação para servidores
A assinatura do acordo entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e servidores da polícia penal federal prevendo aumento salarial de mais de 60% colocará pressão para que outras categorias reivindiquem aumentos este ano. O Orçamento de 2024, no entanto, não prevê ganhos reais para servidores públicos, o que tornará difícil para o governo federal conseguir atender às reivindicações.
“A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60% (o salário final salta de cerca de R$ 13 mil para R$ 20 mil) para parte dos aproximadamente 1.600 servidores a atuarem em cinco penitenciárias federais, em capacitações e em situações de crise ou emergência nos estados”, disse o MGI em nota.
No último dia 10, entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolaram uma contraproposta ao governo, para tentar conseguir aumentos reais que não estão previstos no Orçamento.
“O documento, que começou a ser discutido na semana passada durante a primeira reunião das entidades neste ano, propõe a recomposição salarial em três parcelas, a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026”, afirmou a entidade.
Diversas categorias vêm pleiteando aumento de salários. No Banco Central, servidores fizeram operação-padrão ao longo de 2023 e este ano já chegaram a paralisar as atividades por 24 horas, o que atrasou a divulgação de indicadores.
A defesa por reajustes foi encampada até pelo presidente do Banco, Roberto Campos Neto, e os demais diretores do Comitê de Política Monetária (Copom), entre eles, Gabriel Galípolo, ex-secretário-executivo do ministro Fernando Haddad na Fazenda.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o aumento de salários para categorias escolhidas torna a política pouco transparente.
“A política salarial do governo federal não é transparente. Na última década, os gastos com pessoal civil teve decréscimo real. Nos últimos 20 anos, o gasto com pessoal em relação ao PIB caiu de 4,8 para 3,4%. As perdas acumuladas desde 2017 ultrapassam 30%. E o governo Lula anuncia aumento exclusivos para algumas carreiras, como foi o caso da PRF e dos policiais penais. Isso exige explicações”, afirmou em nota.
O acordo também elevou a insatisfação de outras categorias já insatisfeitas, como os servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que anunciaram no início do ano uma paralisação para pressionar o governo por reajuste salarial.
Ao anunciarem a ação, os servidores divulgaram uma carta alegando não terem tido respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a reestruturação das carreiras do órgão ligado à pasta do Meio Ambiente. Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a notícia sobre a polícia penal deve ter influência.
— Essa notícia aumentou a pressão dentro do Ibama pela reestruturação da carreira — disse Agostinho ao GLOBO.
O Ministério da Fazenda se comprometeu a zerar o déficit primário este ano, para obtençaõ de superávits já a partir do ano que vem. O objetivo é conter o aumento da dívida bruta, e começar uma redução do indicador o quanto antes. A pressão por aumentos salariais, no entanto, coloca essas metas sobe risco.
Crédito: Alvaro Gribel e Camila Turtelli / O Globo – @ disponível na internet 20/01/2024
