Com a participação de representantes de vinte e dois estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, TO) e o Distrito Federal, a Condsef/Fenadsef realizou a primeira Plenária Nacional da maioria dos servidores do Executivo Federal em 2024. A Plenária ratificou as resoluções aprovadas na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que aconteceu nessa segunda-feira, 22, além de apontar um calendário de atividades reforço na mobilização e luta dos servidores federais nos próximos meses.
Entre as atividades aprovadas está a participação da Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas em atividades nessa quarta-feira, 24, no Dia Nacional dos Aposentados, em todo o Brasil. A nova direção da Confederação para o quadriênio 2024/2028 também toma posse nessa quarta, em Brasília. Na sexta, 26, a Confederação participa de uma reunião com o presidente do Iphan, Leandro Grass. Na próxima semana, na terça, 30, a Condsef/Fenadsef participa da Plenária Nacional da Bancada Sindical dos Servidores Públicos com participação do Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais. Na quinta, dia 1º, às 15h, tem reunião da mesa setorial da Area Ambiental.
Confira as resoluções aprovadas na Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef:
a) Equiparação dos benefícios do Executivo com os dos outros poderes;
b) Proposta econômica construída pela bancada sindical e o Dieese de remuneração que contempla todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas para os períodos de 2024, 2025 e 2026
c) Defender junto ao governo federal a implementação no serviço público do DESENROLA para os servidores;
d) Defender a Auditoria da Dívida Cidadã;
e) Revogação imediata da contrarreforma da Previdência;
f) Revogação de todas as medidas e regramentos infraconstitucionais do desgoverno Bolsonaro;
g) Lutar pela implementação da data base dos servidores no dia 1º de maio;
h) Condsef/Fenadsef construir um memorial sobre os servidores intoxicados da ex-Sucam;
i) Condsef/Fenadsef organizar e realizar uma nova plenária nacional dos servidores da Funasa;
j) Orientar as entidades filiadas a continuarem realizando assembleias por local de trabalho sobre a campanha salarial de 2024, e organizar a participação na marcha a Brasília programada, a princípio, para o mês de Maio de 2024;
k) Contra o massacre do povo palestino na faixa de gaza (resolução congressual);
l) Condsef/Fenadsef e entidades filiadas organizar e participar ativamente dos atos e protestos do dia 24/01, dia nacional dos Aposentados;
m) Moção de apoio e solidariedade a greve dos trabalhadores (as) Argentinos
Assembleias seguem debatendo reforço da mobilização dos servidores
Assembleias por local de trabalho devem continuar sendo realizadas pelas entidades filiadas à Condsef/Fenadsef. Entre os temas em pauta está a realização de um Dia Nacional de Luta no próximo dia 28 de fevereiro. Um indicativo de greve a partir de 1º de março do conjunto do funcionalismo em todo o país também será tema de debate.
No dia 1º de abril é apontado um novo Dia Nacional de Luta com atividades e protetos em todo o país a depender do andamento do processo de negociações com a categoria. As assembleias devem ainda referendar a participação dos servidores em maio na marcha a Brasília da classe trabalhadora em defesa das nossas reivindicações apontada e convocada pela CUT.
Condsef/Fenadsef 24/01/2024
Haddad defende começar reforma administrativa “pelo andar de cima”
ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na noite desta segunda-feira (22) que a reforma administrativa deveria começar “pelo andar de cima”. Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, ele defendeu que o corte de gastos deveria envolver os Três Poderes, “de cima para baixo”, e deu como exemplo o projeto de lei dos supersalários (PL 6.726/2016).
“O PL dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir”, afirmou o ministro sobre o texto que regulamenta tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público (atualmente R$ 39,3 mil). “Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima”.
Haddad disse ser necessário “um debate sério” com o Judiciário, o Legislativo e o Executivo e fazer “um pacto para começar de cima para baixo”. “E aí vai cortando com racionalidade, levando em consideração justiça social e desigualdade, mas levando em consideração princípios com os quais todo mundo acredita”.
O ministro fez um paralelo com a reforma tributária, de ir “acabando com os privilégios e dando prazo para que isso aconteça”, “diluindo com o tempo”, e fez um alerta sobre a PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa, que tem apoio de parlamentares.
Segundo Haddad, ela aumenta gastos estaduais e “o tiro pode sair pela culatra”. “Eu até conversei com o presidente Lira sobre isso, ela aumenta gasto – e aumenta gasto estadual. Eu nem sei se os governadores estão completamente atentos ao aumento de gasto que a sua aprovação acarretaria”, afirmou o petista. Ele apontou como exemplo as previdências estaduais e municipais, “sobretudo em regimes especiais que a PEC cria”.
Crédito: Lucas Sampaio / InfoMoney – @ disponível na internet 24/01/2024
Eu considero os 9% para os dois anos seguintes bom! A economia do pais pode piorar e não termos mais essa possibilidade. E nessa contra proposta eu não entendi o que se pede.