Novo texto irá dispensar apenas setores considerados essenciais da necessidade de acordo prévio com sindicatos, exceções podem passar de 200
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai editar uma nova portaria para definir setores considerados essenciais e que ficarão excluídos da necessidade de acordo com sindicato para trabalho aos feriados.
A lista de atividades ainda será definida, mas deve passar de 200, e conterá, entre elas, farmácia e postos de gasolina.
Segundo Marinho, a decisão ocorreu após negociações com sindicatos dos trabalhadores e patronais, e visam dar mais segurança jurídica. Ele apontou que as demais categorias poderão ter trabalho aos sindicatos, desde que passem antes pela convenção.
A expectativa é de que a portaria seja editada até 5 de fevereiro, e terá vigência imediata, segundo o ministro.
— Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não será apresentado hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente — afirmou Marinho.
A reunião contou com três representantes dos trabalhadores, da CUT, CNTC e CSB, e também representantes da bancada dos empregadores, via Confederação Nacional do Comércio (CNC).
— A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A lei diz que fins de semana pode trabalhar, mas feriados precisa de negociação (com sindicatos) — disse o ministro.
Primeira portaria
Em novembro, Marinho chegou a publicar uma portaria obrigando a convenção coletiva para todos os setores em caso de trabalho nos feriados. Depois da reclamação, ele editou nova norma, adiando a medida para março, até que novas negociações fossem feitas. Nesta quarta, ele fez o anúncio de que setores essenciais serão excluídos dessa necessidade.
