Condsef apresenta reivindicações estruturantes dos servidores federais ao governo

Na manhã desta sexta-feira (26/01), a Condsef apresentou à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), as reinvindicações estruturais dos servidores reunidas no Relatório do Grupo de Trabalho “Administração Pública e Diretrizes dos Planos de Carreira”. 

O eixo da pauta apresentada pela Condsef/Fenadsef é utilizar a administração pública, o funcionalismo, as empresas estatais, ao lado das políticas sociais, como alavanca para combater a enorme desigualdade social vigente no Brasil: a pessoa mais rica possui, sozinha, uma fortuna equivalente a toda a renda da metade mais pobre da população (107 milhões de pessoas). 

Para a Condsef, não há nem nunca haverá neutralidade da máquina pública. As iniciativas institucionais para a ação do Estado, as propostas de reformas progressivas estão, inevitavelmente, em relação direta com a conjuntura política e a luta entre as classes sociais, num pano de fundo em que o Brasil tem sua economia subordinada ao capital financeiro, ao imperialismo.

Os ataques virulentos contra a retomada de investimentos da Petrobrás na refinaria Abreu e Lima e à posição do Brasil de apoiar a denúncia da África do Sul contra o genocídio sionista em Gaza confirmam que o capital financeiro não tolera que o Brasil exerça sua soberania nacional. Nesse contexto, a valorização dos serviços públicos e o fortalecimento da organização da classe trabalhadora são mais do que nunca imprescindíveis.

Esse é o sentido das reivindicações estruturais dos servidores federais, entre as quais se destacam a democratização do acesso ao serviço público; a valorização dos cargos de nível auxiliar e médio; a qualificação do sistema de cotas (raciais, gênero, sexualidade, etc.) a partir da inserção de cotas sociais que considerem o critério de renda como determinante na estrutura dos sistemas de seleção; a defesa da estabilidade no serviço público; o retorno da possibilidade de ascensão funcional; políticas que resolvam os numerosos casos de desvio de função, entre outras.

A Condsef também defende a ideia de racionalização e de simplificação do sistema de carreiras do Poder Executivo Federal, desde que ela tenha por princípio a correção das profundas distorções salariais existentes entre cargos de diferentes órgãos públicos, a permissão de mobilidade na base, o abandono do conceito de carreiras “típicas de Estado”, a implementação de um piso salarial no setor público equivalente ao salário-mínimo do Dieese e de uma relação razoável entre menor e maior salário, com o estabelecimento de um teto salarial absoluto no serviço público. 

Ganhamos as eleições, mas não ganhamos o governo

Para a bancada do governo, as propostas da entidade sindical possuem, no geral, grande coerência, mas estariam distanciadas da “realpolitik”, ou seja, das possibilidades oferecidas pela atual conjuntura. A alternativa pensada pelo MGI é trabalhar com um meio termo entre o modelo histórico tradicional defendido pelo sindicalismo e as propostas de horizontalização total da estrutura, defendidas pelos setores privados.

O Secretário da SGP confirmou que nos próximos dias publicarão uma Portaria anunciando as diretrizes gerais para a racionalização do sistema de carreiras que deverão servir de baliza para as negociações com os servidores.

A política da pasta é buscar, por aproximações sucessivas, realizar a aproximação das estruturas remuneratórias de baixo para cima para, em seguida, alterar as atribuições dos cargos de modo a torná-los mais homogêneos e permitir o movimento da transversalização. Dessa forma, setores que necessitarem de pessoal, mesmo emergencialmente, como é o caso da Funai na crise Yanomami, poderão socorrer-se de servidores de outros órgãos para executarem tarefas administrativas de apoio sem os entraves legais e burocráticos existentes atualmente.

Declarando-se também contrário ao conceito de “típicas de Estado”, o Secretário explicou que ao lado dessas carreiras transversais ou estruturantes, de suporte, que podem ser movidas de um órgão para outro, rapidamente, haveria o que chamam de “Carreiras Estratégicas Finalísticas” que exerceriam a função precípua de cada órgão ou grupo de órgãos públicos.

A Condsef agradeceu a presença do Secretário e sua equipe em nossa Sede, sua disposição de dialogar com a representação dos servidores e, ao final, ficou acertado que a SGP vai responder formalmente à pauta de reivindicações apresentadas por meio do Ofício Condsef/Fenadsef nº 268/2023 , e propor um calendário de reuniões para debater essas reivindicações estruturantes da categoria.

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Condsef/Fenadsef 29/01/2024