Além de reajuste salarial, o que os servidores pedem ao governo Lula
Há itens da chamada pauta “não remuneratória”, que inclui uma posição “contundente” do governo Lula contra a PEC da Reforma Administrativa
Além da contraproposta de reajuste salarial apresentada nesta semana ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), servidores do Executivo federal têm uma lista de demandas não remuneratórias ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As principais delas so as seguintes: revogação imediata de algumas medidas, como a Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a atividade sindical; uma posição “contundente” do governo contra a PEC nº 32/2020, da Reforma Administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC nª 555/2006).
Nesta semana, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as Centrais Sindicais e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) chegaram a um acordo e apresentaram à pasta da Gestão uma contraposta única de reajuste, prevendo recomposição neste ano.
Essa contraproposta será discutida com o governo em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ainda a ser agendada.
No documento dos servidores, protocolado na última quarta-feira (31/1), há dois blocos de recomposição salarial. O primeiro prevê reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que, em 2015, firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017).
O que diz o governo
Na prática, a oferta do governo para este ano congela os salários dos servidores federais e promete reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas de 4,5%, mas só nos próximos dois anos. A primeira deverá ser paga em maio de 2025, e a segunda, em maio de 2026.
O governo ainda propôs aumento de 51,06% nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio de 2024. O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1 mil; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche vai de R$ 321 para R$ 484,90.
Em entrevista ao Metrópoles na semana passada, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, animou o funcionalismo ao dizer que o reajuste em 2024 não está totalmente descartado. Ela condicionou, porém, esse reajuste a uma brecha no novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos).
“Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E aí, isso sim, já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou Dweck.
Veja abaixo cada um dos itens da pauta não remuneratória de servidores:
A norma que os servidores pedem revogação foi editada em setembro de 2018 no governo Michel Temer (MDB). Ela estabelece que as horas dedicadas pelo servidor à atividade sindical (reuniões e assembleias) deverão ser compensadas.
“Nós não aceitamos isso porque inviabiliza o trabalho sindical. Imagina um dirigente que tem de se deslocar de um estado para Brasília para participar de uma reunião de conselho nacional, durante dois ou três dias, ter de voltar para a sua sede e compensar as horas não trabalhadas. Foram horas não trabalhadas na repartição de origem, mas ele trabalhou para o sindicato, e isso se reverte em trabalho para o Estado”, alegou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Reforma administrativa
Os servidores ainda demonstram preocupação com o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da reforma administrativa, que foi apresentada na gestão Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está sob análise de uma comissão especial.
“Do nosso ponto de vista, essa PEC assim, a gente gostaria de não levá-la adiante. Na nossa visão, o que a gente acha que tem de interessante na PEC pode ser feito por meio de projeto de lei”, avaliou a ministra da Gestão na semana passada.
Para os servidores, no entanto, há a percepção de que a posição do governo é “muito frágil”. “A gente gostaria que ele [governo] encaminhasse projetos alternativos ou atuasse mais firmemente no Congresso para que a PEC seja descartada”, argumentou Rudinei.
Fim da contribuição previdenciária
Vista como “herança maldita” do primeiro governo Lula, a contribuição previdenciária foi instituída há cerca de 20 anos. Essa taxa dos inativos foi criada em 2003, pela Emenda Constitucional (EC) nº 41.
Segundo os servidores, o Brasil é um dos poucos países no mundo em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência. Eles querem revogar a incidência dessa cobrança por meio da votação da PEC nº 555, de 2006.
Crédito: Flávia Said / Metrópoles – @ disponível na internet 05/02/2024
Boa noite, apos 34 anos de serviço público Federal, consegui aposentar, quando entrei no serviço público, eramos respeitados, passei no concurso público Federal, para agentes de vigilância, um bom salário, que após anos de serviços, fomos sendo desvalorizados, para sustentar minha família, tinha que achar outros serviços, de segurança particular, uma vergonha, e timar conhecimento de várias falcatruas, fico pensando porque da nossa desvalorização, não fui pedir emprego pra nenhum político, fui concursado e aposentado com méritos, ficou bastante chateado de sermis tratados com tanta discriminação.
Os inativos e pensionistas do executivo federal, já velhos e cansados dos 35 anos ou mais trabalhados a bem do serviço público, estão a morrer a míngua. Um plano de saúde para os idosos consome metade do que recebem sem contar as despesas com remédios. O governo desconhece a dificuldade para nossa sobrevivência.
Não é justo e é desumano.
O fim dos dos descontos da previdência é apenas uma correção do passado malditos de desgovernos.. Que sempre atuaram para prejudicar servidores, enquanto, na calada da noite legislam seus salários, com aumentos absurdos oxalá esses caras nos ajudem ou vão todos pro inferno.
Só Deus para ajudar vamos conseguir tanjo fé a vida está muito cara que esse governo tenha misericórdia dos servidores
É uma vergonha se Lula não melhorar nossos salários dos aposentados e pensionistas do EXECUTIVO ele deveria rever os planos de carreiras das universidades federais dos Instituto Federal de educação e outros órgãos federais bastava assinar os planos de carreira de cada órgão e dar um aumento da inflação dos últimos 12 messes já seria uma boa.
Haja ARROCHO SAO 20 ANOS ESSES PETRALHAS ROUBANDO SACRIFICANDO O POVO E A NAÇÃO E O PIOR QUE O POVO TA AMORDACADO E SEM TER A QUEM RECORRER CONTRA ESSA MAFIA PETRALIA O LULALA EX PREDIDIARIO COMUNISTA MAIOR CORRUPTO DE CARTEIRINHA JUNTOU COM FHC OUTRO COMUNISTA MENTIROSO QUE DEPOIS DE 3 DECADAS CONTINUA NA QUADRILHA DOS PETRALHAS TRANSFORMANDO E ARQUIVANDO SALARIOS E DIREITOS DOS SERVIDORES COMO FOI O FATDICO FATOR PREVIDENCIO TIRANDO 20 % DOS SALARIOS DOS APOSENTADOS SAIU MORA NA FRANCA E HOJE TEM SEU PARCEIRO ALCKMAN VICE PRESIDENTE MAIS O PETRALHA FAZENDO PIOR ARROCHANDO DASRIFICANDO DESFALCANDO O DINHEIRO DA NACAO AS RIQUEZAS E OS PRODUTOS PARA COOPERAR COM SEUS PARCEIROS COMUNISTAS INVASORES DA RUSSIA CHINA IRAN E O POVO PAGANDO A ELES CONGRESSO JUIZES PARA DIZER SIM SENHOR EU ACEITO QUE DITADURA E PERVERSIDADE E ESSSA ! O COMUNISTA DO LULALA TA CUMPRINDO O QUE PROMETEU E MUITOS TRAIDORES DA PATRIA SENDO COMPRADO SE CORROMPENDO POR CARGOS E DINHEIRO PARA MASSA RE O POVO MAIS DEUS E PODEROSO E TODOS VAO PAGAR ESSES EXTERMINIOS DA SUPOST guerra e do suposto covid e pelos genocidios da Humanidade pelos comunistas/Terroristas que já perderam a vergonha de se identificar com o crime organizado
Devemos exigir nossos direitos de reajustes de salários que foram prometidos e não foram pagos aos servidores ativos e aposentados porque o governo atual não libera nossos atrasados incluindo os precatórios logo pra cada servidores, ativos e aposentados? Não temos mais direitos de dar um passeio com a família, pois falta dinheiro na conta, se viajar falta pra saúde porque a maioria dos aposentados estão sem planos de saúde porque o salário não permite se pagar o plano de saúde ficaremos com fome. Reajusto já.
O governo só não pensar nos servidores e tratar nois como um lixo pq nem temos data base para rever nosso salário e quando chegar a hora de rever nosso aumento ele ficar nessa lengar lengar.Mas dinheiro para outras tem?
O governo tem dinheiro pra tudo.e pra todos, menos para os servidores de nível medio e intermediário do executivo federal que recebem salários de fome . FHC congelou por oito anos, temer por dois, Bolsonaro congelou por quatro anos, as perdas totais superam os 50%