Engana-se quem imagina que será ano curto e vazio. Ao contrário.
Haverá agenda que vai exigir muita mobilização do movimento sindical. Não apenas porque é ano eleitoral. Mas, sobretudo, porque se trata de ano com pauta desafiadora, que vai prescrever muito discernimento e energia para tocá-la.
São 3 frentes desafiadoras: a econômica, com a regulamentação da Reforma Tributária; a social, cuja agenda passa por vacinação contra a dengue e a covid-19 e os programas de transferência de renda, que atingem a metade da população brasileira, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
E, finalmente, a política, frente que comanda as demais, cuja agenda passa pela sucessão nas presidências da Câmara e Senado, eleições municipais, que estão em franco desenlace nos municípios. A relação com os partidos da base aliada, os servidores públicos, cujas demandas estão em curso, a relação com a oposição de extrema-direita e a pauta terraplanista, que ainda mobiliza os apoiadores do ex-presidente inelegível, entre outras.
Econômica
Na economia, o primeiro ano foi marcado pela aprovação de medidas para garantir estabilidade democrática e confiança dos agentes econômicos.
Priorização de financiamentos estratégicos, garantia de recursos para os entes federativos, criação das condições para o crédito e a redução do endividamento das famílias saírem do discurso e do papel.
Cumprir o novo arcabouço fiscal será uma das grandes batalhas para o ano. O combate à inflação e acelerar a queda da taxa de juros Selic para melhorar o ambiente de negócios deve reabrir o debate sobre o papel do Banco Central e a autonomia que o Congresso lhe conferiu ainda no período pandêmico.
Social
No aspecto social foi possível recuperar os programas sociais de transferência de renda considerados essenciais para a população mais carente e necessitada do País.
A volta da política de valorização do salário mínimo e a geração de emprego registrada sinaliza nova realidade para os trabalhadores.
O governo pretende, neste semestre, enviar mais propostas para legislar sobre setores com ausência de regulamentação. O trabalho em aplicativo ou plataforma e o fortalecimento da negociação coletiva estão em negociação no governo.
Política
Na política, talvez o maior entrave para este ano, vai ser a postura do governo frente ao chamado centrão, que ergueu a bandeira de “soberania do Legislativo”, na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional.
O grupo liberado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem o objetivo único de garantir a sucessão de aliado ao cargo de presidente da Casa.
O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) larga na frente para manter o Centrão com protagonismo perante ao governo e senado federal. Mas outros nomes são fortes nessa disputa: deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Britto (PSD-BA). Ambos dialogam bem com o governo.
Nas urnas, ruas e redes sociais também haverá muita movimentação. As costuras de palanques nas eleições municipais e de candidaturas anteciparão as tendências para as eleições de 2026.
O principal partido de oposição no Brasil, o PL (Partido Liberal), enfrenta, neste momento, muitos inquéritos e sucessivas operações. Restará, diante disso, a chamada disputa de narrativas nas ruas, mas também nas redes sociais, ambiente de maior influência do chamado bolsonarismo.
Pesquisas de opinião têm mostrado a discordância da população sobre a decisão que tornou inelegível o ex-presidente da República e a ideia de perseguição política do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a família dele.
Prioridades1
Além das medidas provisórias e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o governo deve priorizar alguns temas que foram até previstos na entrega da mensagem presidencial de abertura do ano legislativo, sendo:
1) aprovar a regulamentação da Reforma Tributária;
2) melhoria da governabilidade, com foco no Congresso, e a relação com o chamado Centrão;
3) ampliar as relações diplomáticas;
4) impulsionar a nova política industrial;
5) aumentar a geração de emprego de qualidade com o novo PAC;
6) eleger mais prefeitos aliados no pleito municipal de outubro; e
7) melhorar a aprovação do governo, em relação à população.
Trabalhadores
Para os trabalhadores, o movimento sindical precisa e deve acompanhar os desdobramentos dos grupos de trabalho, no âmbito do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que devem ser transformar os resultados das discussões em propostas que podem ser enviadas ao Congresso Nacional. Dentre os temas, destacamos:
1) regulamentação do trabalho em aplicativo/plataforma. Tendência: dificuldade de consenso na proposta; Congresso deve acatar pleitos do setor privado durante a tramitação;
2) fortalecimento da negociação coletiva no setor público e privado. Tendência: consenso no governo, mas dependerá do ambiente no Legislativo. Alguns pontos encontram resistência da bancada empresarial e as frentes parlamentares.
3) transformação do Estado – reestruturação de carreiras de Estado. Tendência: divergências nas categorias e governo. O cumprimento de metas de déficit dificultará a implementação da agenda de reivindicação das categorias.
4) reposição salarial e de pessoal na Administração Pública (mesa de negociação e Concurso Nacional Unificado). Tendência: governo lançou o primeiro concurso para reestruturação do Estado. Mas o cumprimento de metas de déficit dificultará negociações salariais.
5) Reforma Administrativa em tramitação (PEC 32/20). Tendência: mobilização na Câmara para votar a proposta pronta para a pauta do plenário, em primeiro turno. Governo deve encaminhar medidas infraconstitucionais para construir a Reforma Administrativa com outro viés.
6) empresas públicas. Tendência: elaboração de proposta alternativa na mesa de negociação instalada no Ministério da Gestão e Inovação para garantir liberdade de negociação coletiva e revogação da CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 42), de 2022.
Conheça a relação completa dos GT em funcionamento no Poder Executivo:
Resolução CCFGTS 1.082 – Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar indicadores e ferramentas de gestão sustentável para incorporação ao processo de elaboração dos orçamentos e gestão do FGTS.
Portaria SE/MTE 3.679 – Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Integração do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nas bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego e seu emprego na sistemática de pagamento de benefícios trabalhistas do seguro-desemprego e abono salarial.
Portaria SE/TEM 3.662 – Grupo de Trabalho para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria SE/MTE 3.636 – Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de texto de pacto nacional sobre boas práticas para o trabalho decente no setor da construção civil no Brasil.
Resolução Codefat 986 – Grupo de Trabalho Especial, com o objetivo de avaliar o Funproger (Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda) e alternativas de garantias para operações de crédito com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Resolução Codefat 982 – Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos resultantes das aplicações financeiras do FAT.
Resolução CCFGTS 1.076 – Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.
Portaria MTE 2.157 – Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de texto do acordo nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura.
Portaria MTE 2.014 – Grupo de Trabalho que designa representantes para apreciar, deliberar e, no que for aplicável, propor alterações dos dispositivos da Portaria/MTP 671, de 8 de novembro de 2021, no que se refere ao Capítulo XVIII – Da Aprendizagem Profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.
Portaria MTE 1.610 – Grupo de Trabalho para tratar de proposta de carreira para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria MTE 378 – Grupo de Trabalho para subsidiar a apreciação das propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem do exercício de 2023 e para formular instrumentos e mecanismos de avaliação da sinergia entre as atividades e as políticas finalísticas de qualificação, de aprendizagem profissional e de gestão informacional sob gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, nas propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem dos exercícios subsequentes.
Decreto 11.853 – Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.
Decreto 11.801 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.
Decreto 11.772 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Decreto 11.700 – Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Decreto 11.671 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
Decreto 11.669 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública federal.
Decreto 11.656 – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Decreto 11.639 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
Decreto 11.623 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Decreto 11.543 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
Decreto 11.534 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública federal.
Decreto 11.513 – Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Decreto 11.514 – Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
Decreto 11.496 – Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
Decreto 11.483 – CNDPI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa).
Decreto 11.482 – CNDPI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial).
Decreto 11.477 – Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Decreto 11.471 – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Decreto 11.460 – Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
Decreto 11.454 – Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
Decreto 11.451 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Decreto 11.444 – Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
Decreto 11.442 – Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Decreto 11.422 – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto 11.420 – Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
Decreto 11.833 – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
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1 https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/02/mensagem-presidencial-ao-congresso-aponta-prioridades-do-governo-federal
Agência DIAP de Notícias 16/02/2024
