Governo Lula segue perseguindo a meta de déficit fiscal 0 em 2024 e nega reajuste a servidores neste ano, apesar da pressão do funcionalismo
Com o desafio de sanear as contas públicas e atingir o déficit fiscal zero em 2024, a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputa uma queda de braço com o funcionalismo público e segue negando um reajuste salarial amplo aos servidores do Executivo federal neste ano. As negociações, até agora, têm sido pontuais, categoria por categoria.
Está agendada para o dia 28 de fevereiro a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores, canal de diálogo retomado pelo governo petista no início do ano passado. Na ocasião, será discutida a contraproposta apresentada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelas centrais sindicais.
Enquanto a proposta do governo não prevê reajuste neste ano, a contraproposta dos servidores pede correções de 22,71% e 34,32%, a depender do tipo de acordo firmado com as categorias.
No fim de janeiro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, adiantou, com exclusividade ao Metrópoles, que há uma brecha no Marco Fiscal (a nova regra de controle dos gastos públicos) para uma recomposição neste ano, a qual depende da arrecadação federal.
“Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e você tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E aí, isso sim, já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou Dweck, na ocasião.
Ainda não é possível saber quanto desse eventual excesso de arrecadação poderá ser destinado ao reajuste dos servidores. No Orçamento de 2024 só há R$ 1,75 bilhão reservado para aumento de remunerações do Executivo, no caso de categorias cujos acordos já foram pactuados (veja detalhes sobre isso abaixo).
A ampliação das despesas só vai ser possível se não houver contingenciamento, isto é, sem nenhuma verba bloqueada.
Para que as contas fiquem no azul, o Ministério do Planejamento e Orçamento calcula serem necessários R$ 168 bilhões em receitas adicionais neste ano. Como parte das medidas para ampliar a arrecadação federal foi desidratada pelo Congresso no ano passado, o fechamento dessa conta ainda está sendo feito.
Reajuste de 19,3% no governo Lula 3
A pasta da Gestão tem argumentado que o compromisso assumido foi de, até o final do terceiro governo Lula (PT), conceder um reajuste de 19,3% (o valor é cumulativo). Esse percentual está acima da inflação esperada no período de 2023 a 2026, de cerca de 16,5%. Nesse cenário, haverá um ganho real — isto é, descontada a inflação — de cerca de 3 pontos percentuais.
“A prioridade para os servidores é: não vamos ter perdas nesse mandato do presidente Lula, vamos retomar a negociação, algumas carreiras vamos reestruturar, vamos voltar a ter concurso. Essa é a proposta do governo para os servidores, mas a gente não consegue repor as perdas anteriores, porque a gente está querendo recompor os mínimos constitucionais de saúde e educação, voltar a ter investimentos públicos”, disse Dweck na semana passada, em café com jornalistas. “É, de fato, uma composição de Orçamento. A gente não vai dar zero [de reajuste], mas também não vai dar para ser o que pedem.”
Em 2023, em um primeiro aceno, foi concedido reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.
Para 2024, a proposta oficial do governo é conceder reajuste apenas nos benefícios: o auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche irá de R$ 321 para R$ 484,90.
A pasta reforça que, para quem ganha até R$ 10 mil, esse percentual representa um aumento próximo ou acima da inflação. A lógica é que o benefício é justo e progressivo, visto que para quem ganha menos o impacto é maior, e livre de impostos.
Apesar dessa correção, os servidores se queixam que a defasagem nos valores em relação aos Poderes Legislativo e Judiciário segue existindo. Os funcionários desses dois poderes tiveram reajuste nos auxílios de 19,03%. O reajuste nos valores proposto pelo governo mantém a defasagem.
Há compromisso do governo com uma recomposição salarial de 9% nos próximos dois anos, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
Negociação com categorias
Sem conseguir beneficiar o conjunto amplo do Executivo federal, o MGI tem negociado pontualmente com algumas categorias. Desde o começo do ano passado, foram fechados nove acordos com categorias, dos quais dois saíram neste ano: 1) a restruturação da carreira de policial penal federal e 2) o pagamento do bônus de eficiência de auditores-fiscais da Receita Federal.
Carreiras tidas como vitrine do governo Lula, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também receberam reestruturação. Em outra direção, buscando aproximação com as forças de segurança, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que incluem reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026.
Ainda há categorias insatisfeitas com o não atendimentos às suas demandas, como os servidores do Banco Central (BC) e agentes ambientais. A falta de acordos pode impactar setores importantes para a economia, tanto no caso da instituição monetária (que atrasa, por exemplo, o cronograma de desenvolvimento do Pix Automático e da moeda digital, o Drex) quanto no caso dos órgãos ambientais (que posterga a emissão de licenças ambientais).
Crédito: Flávia Said / Metrópoles – @ disponível na internet 16/02/2024
