Ministério do Planejamento abriu crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para quitar o valor integral previsto com precatórios este ano
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para o mês de fevereiro todo o pagamento de precatórios estimado para este ano. Com isso, cerca de R$ 30,1 bilhões devem ser injetados na economia, o que ajudará o consumo, e consequentemente, o PIB.
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas sem possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).
A pasta de Simone Tebet editou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar esse calendário. Tradicionalmente, os precatórios são pagos no mês de julho. Segundo o secretário-executivo do ministério, Gustavo Guimaraes, o pagamento antecipado fará o governo gastar menos com juros.
– Para as contas públicas, isso é positivo, pois acabamos pagando muito menos com juros e correção. Mas nosso esforço principal deve estar focado em entender e corrigir as falhas de políticas públicas que acabam gerando esses montantes de precatórios. E isso também nós já estamos aperfeiçoando – afirmou.
Parte dos precatórios que precisará ser paga este ano já foi antecipada para o ano de 2023, no valor de R$ 32,2 bilhões. Agora, a pasta pagará mais R$ 30,1 bi, para finalizar o montante do ano de 2024.
“Os R$ 30,1 bilhões restantes para o pagamento precatórios de 2024 estão previstos na Lei Orçamentária Anual”, ressalta texto da pasta.
O planejamento diz que a integralidade dos recursos orçamentários envolvidos já se encontra sob a gestão dos tribunais resposáveis pelos precatórios, para o efetivo pagamento aos respectivos beneficiários.
Limitação
Em 2022, ano eleitoral, o governo Bolsonaro estabeleceu um teto para o pagamento dos precatórios, o que foi considerado por muitos especialistas como uma espécie de calote. Pelas contas do Ministério da Fazenda do governo Lula, em 2027, haveria um passivo na ordem de R$ 200 bilhões para ser pago. Por isso, o governo recorreu ao STF para conseguir limpar esse esqueleto sem que isso afete as metas de resultado primário.
Com maior crescimento no início do ano, o governo também espera que a arrecadação venha mais forte, e isso evite contingenciamentos no Orçamento no relatório de Receitas e despesas de março.
Crédito: Alvaro Gribel / O Globo – @ disponível na internet 23/02/2024
