Impasse na negociação dos servidores públicos federais é inaceitável

Tal quadro pode, contudo, ser alterado nos próximos meses com um esforço coletivo de mobilização

A Mesa Nacional de Negociação Permanente segue por mais de um semestre num impasse. Em sua 7ª Rodada (em 28/02), o governo manteve inalterada sua disposição em conceder reajuste salarial somente em 2025 e 2026 (4,5% ao ano) e zero neste ano – apenas elevando os valores de benefícios. 

Assim, o governo rejeitou apresentar uma contraproposta ao 34,32% (em 3 parcelas de 10,34% 2024/25/26 – Bloco I) e 22,71% (três parcelas de 7,06% – Bloco II), reivindicado pelos sindicatos de servidores públicos federais (SPFs).  Ao mesmo tempo, o governo manteve uma promessa de “avaliar a possibilidade de um reajuste em maio/2024 caso as receitas da União cresçam neste 1º trimestre de 2024” – já que isso, pelas regras do “Novo Arcabouço Fiscal” (NAF), permitiria elevar um pouco o atual limite (1,7%) de crescimento anual de despesas primárias (todos gastos, exceto os com juros da dívida) para (no máximo) 2,5%.

Algo inadmissível em nossa opinião, contudo, já público, amplamente conhecido e inalterado desde o ano passado.

Inadmissível pois o conjunto dos Servidores Públicos Federais tiveram um terço de seus salários corroídos pela inflação desde o golpe de 2016. O que, além de criar enorme estresse na vida pessoal e familiar de milhões de trabalhadores, corrói a qualidade técnica e profissional do quadro de prestadores de serviços essenciais à população – comprometendo assim o próprio serviço público e prejudicando as sofridas população e nação brasileiras.

Os SPFs, junto com seus sindicatos, lutaram nos últimos anos para impedir a destruição dos Serviços Públicos e de suas carreiras e salários pelos governos Temer e Bolsonaro. O reajuste zero fica ainda mais inaceitável – e também inexplicável – quando se sabe que o governo concedeu ajuste exclusivo (de 2% a 22%) aos policiais federais e rodoviários federais. 

Motivos da recusa: NAF e Centrão

A decepcionante recusa do governo atender nossa pauta decorre obviamente de sua política de acomodação frente às pesadíssimas pressões reacionárias daqueles que, embora derrotados na eleição de 2022, seguem impondo seu programa: os golpistas, os “mercados”, a mídia e o Congresso dominado pelo Centrão.

Por um lado, a equipe econômica (pressionada pelos “mercados”), ao invés de eliminar qualquer Teto a gastos sociais preferiu troca-lo pelo NAF. Este, embora menos draconiano, segue limitando muito a recuperação das verbas sociais – incluindo a verba para salários dos SPFs.

Por outro lado, Lira e o Centrão sequestraram o Orçamento das mãos do Executivo. Com manobras regimentais e legais, eles quase dobraram as verbas para Emendas Parlamentares para mais de R$ 53 bi, recriando inclusive mecanismos do malfadado Orçamento Secreto. Ademais, quase quintuplicaram as verbas ao Fundo Eleitoral.

Da parcela das verbas discricionárias (aquelas não constitucionalmente vinculadas), os parlamentares controlavam 4,5% antes do Golpe de 2016 (contra 0,1% na França, 0,2% em Portugal ou 2,4% nos EUA). Agora passaram a controlar 20%. O Executivo (que deveria ter a democrática prerrogativa de elaboração orçamentária – de acordo com as prioridades programáticas pelas quais foi eleito pelo voto popular) perdeu enorme margem de manobra para alocar verbas, inclusive a reajuste dos SPFs, algo que o Centrão ojeriza.

Apresentamos quatro entendimentos sobre o tema:

(a) É urgente organizar a luta em massa dos SPFs e dos movimentos populares em defesa de mais verbas aos Serviços, o que inclui o reajuste dos servidores.

(b) Tal luta deve ser direcionada tanto para pressionar o Executivo quanto para combater essa vergonha de 53 bilhões de emendas parlamentares; além de exigir que o governo apresente um reajuste decente (algo que não fez até o momento) é preciso pressiona-lo inclusive a romper com a acomodação e a enfrentar as resistências do Centrão, apoiando-se inclusive na mobilização popular;

(c) Para tanto, é necessário um movimento engajado e de massas desde a base das categorias, algo que ainda não tem ocorrido;

(d) Tal quadro pode sim ser alterado nos próximos meses com um esforço coletivo de mobilização que, tendo sucesso e no caso da Mesa persistir em impasse, permitiria criar condições para uma forte e resoluta greve unitária dos SPFs. Greve que, se forte e unitária, será o instrumento mais efetivo para quebrar as resistências  e arrancar conquistas salariais.

Organizar a luta pela base

O quadro atual aponta para a necessidade de intensificar a mobilização com um horizonte de greve como instrumento agudo para efetivamente quebrar a resistência à aceitação da reivindicação e garantir seu atendimento (ainda que parcial).

Isso significa que o importante agora é mobilizarmos nossos locais de trabalho, chamarmos a base para o debate e a participação.

Crédito: Alberto Handfas / CONDSEF – @ disponível na internet 02/03/2024