ANAC e ANVISA reafirmam apoio público à valorização das carreiras de servidores das agências

Os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reafirmaram, durante a Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada dessa terça-feira, 5 de março, o apoio à valorização dos servidores das agências reguladoras, neste momento em que o corpo técnico das autarquias se senta à mesa de negociações com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) com vistas à reestruturação das carreiras.

Para os titulares da Diretoria Colegiada da ANAC, a evasão de quadros qualificados da Agência representa um risco para a manutenção do nível regulatório altamente especializado exigido por um setor como o do transporte aéreo. 

Ao final da 3ª Reunião Deliberativa de Diretoria de 2024, que analisou 17 processos, o diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, lembrou que os temas regulados pela Agência demandam a atuação de profissionais de qualificações diversas, como engenheiros, pilotos, advogados, economistas, contadores, psicólogos, médicos, entre outros, que atuam na análise de temas complexos e variados, como a avaliação técnica da manutenção de rotores de helicópteros, o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e a influência de fatores humanos na segurança da aviação, por exemplo, que exigem conhecimentos especializados.

“São pautas, ao mesmo tempo, especializadas e muito amplas. Nesse contexto, em que a gente tem que oferecer uma regulação com segurança jurídica, conhecimento e discussão com regulados altamente profissionais, a gente precisa de um corpo técnico forte, que de fato domine o assunto, capacitado, motivado e que tenha competência. E quem move a Agência são servidores, que têm que ter esse conhecimento muito especializado”, afirmou Pereira.

Tratamento equânime

Em fevereiro, a ANAC, assim como outras agências reguladoras, já havia manifestado preocupação, em ofício enviado ao MGI e ao Ministério da Fazenda, com a manutenção do quadro técnico dos órgãos de regulação. A ANAC foi também a primeira dentre as Agências a publicar nota aos servidores em apoio à valorização das carreiras, no dia 29 de fevereiro.

“Chamamos a atenção para a necessidade de que os servidores das agências reguladoras em geral e, no nosso caso aqui na ANAC, sejam valorizados, que recebam um tratamento equânime em relação às demais carreiras, sobretudo aquelas carreiras do ciclo de gestão, que são as principais carreiras do setor público federal”, reforçou Pereira, durante a Reunião de Diretoria.

Para o diretor da ANAC Ricardo Catanant, a equiparação às carreiras de Estado, o chamado ciclo de gestão, deveria ter o condão de conferir o mesmo tratamento dado àquelas carreiras nas agências reguladoras. “A gente não pode prescindir dessa possibilidade de que nossos servidores tenham, inclusive, a oportunidade de se especializar, irem ao mercado, para que a gente não perca esses talentos”, defendeu.

Catanant ressaltou que há preocupação com a evasão de servidores para outras carreiras, diante de novos concursos públicos. “Sabemos que servidores nossos estão postulando ir para outras vagas. Então, isso de fato é preocupante em um mercado tão especializado, e a gente sabe bem como é regular esse mercado. A gente não pode prescindir dessa força de trabalho”, reiterou.

Referência internacional

Oriundo da Força Aérea, o diretor da ANAC Luiz Ricardo Nascimento destacou a competência do corpo técnico da Agência que, nas instruções processuais da instituição, sempre o fez se sentir confortável para tomar decisões no nível da Diretoria. “Posso atestar que aqui os servidores têm a competência que me deixa tranquilo para mudar minha opinião, ou mesmo para fortalecer a minha opinião, nos diversos assuntos em que não sou especialista”, destacou.

Nascimento lembrou ainda o destaque da atuação internacional da ANAC, reconhecida como autoridade de referência em âmbito global, ao relembrar a recente indicação de servidor efetivo da ANAC para presidir painel técnico da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). “Teremos lá um servidor brasileiro, desta Agência, presidindo esse grupo de trabalho de nível mundial”, destacou o diretor.  “É o trabalho de várias pessoas que ele coordena que lhe dá essa capacidade de atingir o ápice, em um comitê dessa importância”, finalizou.

Respeito do setor privado

Para o diretor da ANAC Rogério Benevides, que possui larga experiência profissional no setor privado, o Estado brasileiro precisa oferecer melhores condições para manter a excelência da qualidade já conquistada no campo da regulação do transporte aéreo. “Eu vim do mundo privado, que tem o respeito por esta Agência, pela capacidade dos seus servidores. O Estado brasileiro precisa garantir que esses profissionais possam exercer seu trabalho. Para isso, eles precisam de melhores condições”, apontou.

Na visão do diretor, a atuação das agências reguladoras guarda relação direta com a indução da atividade econômica no país. “Então, eu apoio plenamente aquilo que o Estado brasileiro puder oferecer de melhor para esse grupo de servidores, seja na ANAC, seja na ANTAQ, seja na ANA, seja em qualquer das agências reguladoras, para que a gente consiga manter esse sucesso, o desenvolvimento nessa rota de qualidade”, completou Benevides.

Igualdade de condições de atuação

O diretor-presidente da ANAC encerrou a reunião reforçando a necessidade de promover equiparação de condições de atuação, nos mesmos moldes das carreiras do ciclo de gestão. “Não se trata apenas de equiparação salarial, tem uma questão de equiparação de condições de atuação.” Pereira reforçou que essas condições afetam a atratividade das carreiras de regulação, destacando a relevância de que as agências mantenham ambientes estáveis, com o reconhecimento de que se trata de carreiras de atuação tipicamente de Estado.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 08/03/2024

Diretores da Anvisa apoiam pleitos para fortalecimento das carreiras de regulação

Servidores das agências reguladoras participam, nesta quinta-feira (29/2), de mesa setorial de negociação com o governo.

A Diretoria Colegiada da Anvisa manifesta seu apoio à valorização das carreiras dos servidores públicos da área de regulação.  

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), do qual a Anvisa faz parte, enviou ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério da Fazenda em apoio aos pedidos dos servidores nas mesas setoriais de negociação. 

“As agências reguladoras são os braços indutores do Estado, de forma que a atuação nas falhas de mercado favorece a concorrência privada e protege os consumidores”, destaca um trecho da nota. 

Na Anvisa, os diretores reforçam a importância do fortalecimento de seus servidores para a proteção da saúde da população. Estima-se que 30% do PIB do país passe pela anuência da Agência. Para manter seu corpo técnico qualificado, é crucial que os servidores sejam valorizados e queiram permanecer nas suas atividades.  

A nota da Coarf destaca como as agências vêm perdendo servidores para outras carreiras e mesmo para a iniciativa privada. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ressaltou, em evento realizado na Agência esta semana, a importância da valorização e da recomposição do quadro de servidores:  “Hoje temos 1.600 servidores na Anvisa, com 600 já com direito à aposentadoria. Em 2007, esse quadro era de 2.300 servidores. Precisamos de todo apoio para recompor o quadro e continuar entregando produtos de qualidade à população brasileira”. 

Os pleitos dos servidores serão levados pelas entidades representativas na Mesa Central de Negociação com o Governo Federal, nesta quinta-feira (29/2), em Brasília (DF). 

Além da recomposição salarial, os servidores reivindicam a reestruturação das carreiras de regulação e a equiparação às carreiras do ciclo de gestão. 

Servidores na gestão

Na Anvisa, os servidores são a grande maioria nos cargos de gestão.

Os cargos de coordenadores são ocupados 100% por servidores. Já os cargos de gerente e gerente-geral, que são de livre nomeação, também são ocupados em sua maioria por servidores da Anvisa (percentuais de 81% e 74%, respectivamente). Os dados são da área de gestão de pessoas da Agência.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa 08/03/2024