Dados foram obtidos após disputa no Tribunal de Contas da União pelo detalhamento das informações dos contracheques. Altos salários dizem respeito a pagamento de férias, retroativos e decisões judiciais, alegam estatais
As informações foram obtidas pela Fiquem Sabendo (FS), uma organização sem fins lucrativos cuja missão é reduzir o desequilíbrio de poder entre sociedade e Estado, e analisadas pela reportagem do Estadão. A liberação das informações detalhadas com o nome dos servidores se deu após anos de disputas no Tribunal de Contas da União (TCU) – anteriormente, as empresas divulgavam apenas tabelas genéricas com os salários de cada cargo.
Procurada pelo Estadão, a Ebserh – que tem na folha de pagamento de técnicos de enfermagem a diretores de hospitais – informou que os valores se referem a pagamentos eventuais, como verbas rescisórias e indenizatórias. Já o Serpro disse que a maioria dos pagamentos é referente a decisões da Justiça do Trabalho sobre horas extras e adicionais de periculosidade.
Na Ebserh, foram 635 contracheques com valores acima do atual teto constitucional do serviço público, fixado em R$ 44.008,52. O teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e deveria ser o limite máximo para o salário de servidores públicos. No entanto, há várias verbas que não estão submetidas a esse limite, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Dentro desse grupo, 81 contracheques tiveram valor líquido acima de R$ 60 mil entre janeiro de 2022 e janeiro deste ano. Em janeiro de 2024, o salário médio líquido dos funcionários da empresa foi de R$ 7,2 mil.
EBSERH – Maiores contra cheques
Valores líquidos, pagos entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024
Na Ebserh, também há dois contracheques com valor líquido acima de R$ 100 mil em dezembro de 2022. Em um caso, o montante chegou a R$ 108,3 mil – o total foi destinado a um médico, em razão do pagamento de “outras remunerações eventuais”, além de férias. O salário básico dele é de pouco mais de R$ 10,5 mil. Outro médico recebeu R$ 107,9 mil, também por esses motivos – no caso dele, o salário-base é de R$ 31,7 mil.
O terceiro maior contracheque, de R$ 86,5 mil, foi pago em março passado a um “coordenador de planejamento de pessoal” contratado sem concurso público, ocupante de um cargo comissionado. Há outros comissionados com contracheques de R$ 79 mil, R$ 63,7 mil e R$ 61,1 mil líquidos num único mês. A princípio, não há ilegalidade nos pagamentos.
Questionada, a Ebserh disse que os pagamentos de valores elevados “se referem a lançamentos eventuais acumulados em um único mês, tais como a verbas rescisórias e indenizatórias, 13º salário, remunerações relativas a férias, retroativos, o que descaracteriza qualquer situação anômala”.
No Serpro, os altos salários estão concentrados entre os aposentados. Em janeiro deste ano, eram 23 pessoas ganhando mais de R$ 40 mil líquidos na estatal, e 66 pessoas com rendimentos brutos acima do teto constitucional (R$ 44.008,52). A maioria é de aposentados, pessoas que ingressaram na empresa pública sem necessidade de concurso público, muitos ainda nas décadas de 1970 e 1980 (o Serpro surgiu em 1964). No entanto, há também funcionários da ativa. Ao contrário do que ocorre na Ebserh, não são pagamentos esporádicos: a maior parte desse grupo recebe salários acima do teto todos os meses.
Formalmente, o Serpro é uma empresa estatal não dependente. Isso significa que o teto constitucional não se aplica aos empregados. Como celetistas, eles também não estão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos.
Serpro
Maiores rendimentos líquidos, para o mês de fevereiro de 2024
“Quanto aos empregados contratados sem concurso público antes da Constituição de 1988, esclarecemos que eles estão sujeitos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), além de receberem um complemento do fundo de previdência Serpros (o fundo de pensão dos funcionários da empresa), decorrente de suas próprias contribuições. Importante registrar que o Serpro não paga aposentadorias adicionais a esses empregados”, disse a empresa.
Crédito: André Shalders / Agenda Capital com Estadão – @ disponível na internet 12/03/2024
Falaram que diminuiria custo.concurso pessoal ganha mais que os federais
absurdo ver isso aconteceu isso roubo falta de respeito dinheiro público vergonha nunca pensei Inst.tao respeita saber horrível horror Deus salve Brasil povo.
Você leu a matéria?
Tá compensando muito mais ser celestista do que estatutário no atual cenário!
Exatamente!
Exato
Muitos médicos entraram na justiça para receber a insalubridade sobre o base e tiveram suas ações acatadas pela justiça, inclusive com direito ao retroativo dos últimos 4 anos (período que a ebserh começou a fazer o pagamento da insalubridade sobre o salário mínimo).
E ainda vem o governo dizer que não tem dinheiro para o reajuste dos servidores federais.
E de o de vem o dinheiro da EBSERH?
Isso é um absurdo,não da para continuar.Os estatutários sem aumento,ganhando esse salário de fome …….Pelo amor de Deus,aonde vamos parar.Falta de respeito com os Servidores
O teto constitucional serve para os servidores estatutários. Empresas Públicas possuem regime jurídico celetista, nesse caso não obedecem aos tetos impostos no serviço estatutário.
Vamos ver se publicam! a matéria é parcial, só se baseou na pesquisa básica, não levou em conta que o ano de 2023 foram pagos os acts de 4 anos, e que os 81 registros pode dizer respeito a chefias que podem ter recebido reçarcimento de diárias de viagens e outras verbas não ordinárias, da forma como está escrito parece que se recebe uma fortuna na empresa, mas pq não compara a folha dos demais funcionários e vé a média salaria, por exemplo de um assistente administrativo, ai quero ver essa matéria fazer sentido.
Perfeito seu comentário @Ricardo Bezerra .
Isso é o famoso olho grande, no salário dos outros, acompanha mês a mês o salário, nada de exagerado !
Isso é uma falta de vergonha ainda colocam concurso só com cadastro de reserva para ganhar dinheiro com as inscrições!