EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 013/2020. – Nº Processo: 52600.000777/2020-61.
Pregão. Nº 004/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 31.344.070/0001-90 – COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: i) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 013/2020 (SEI nº 0669627), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda – Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica nº 3/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1714746), com início em 06/05/2024 e término em 06/05/2025; e ii) A restauração parcial de quantitativo 42,6530% (quarenta e dois inteiros e seis mil quinhentos e trinta centésimos por cento) do objeto do Contrato n.º 013/2020, que teve seu quantitativo suprimido em 80% (oitenta por cento) por intermédio do Segundo Termo Aditivo (SEI nº 1051688), que trata sobre contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal – APF, por demanda e no âmbito da região metropolitana do Rio de Janeiro-RJ, com fulcro no art. 65, I, b e §1° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica nº 3/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1714746) e autorização da autoridade superior conforme Despacho nº 635/2024/Gabin-Inmetro (SEI nº 1755075).. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 720.000,84. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 – 22/03/2024).
Publicado em: 25/03/2024 | Edição: 58 | Seção: 3 | Página: 29
