DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA (SIM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor WILSON DE SOUZA MELO JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1896784, para representando o Inmetro, participar e ministrar treinamento no Workshop: “Verificação de Software/Firmware de Instrumentos e/ou Sistemas de Medição”, em Lima, Peru, no período de 06 a 10 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.001469/2024-86).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente do Inmetro
Publicado em: 27/03/2024 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 21
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012342/2022-21. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I N.º 003/2023.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ATUALIZAR o valor total da Cláusula 4.1 do Acordo de Parceria para P,D&I n.º 003/2023 (SEI n.º 1521506) para R$ 390.922,48 (trezentos e noventa mil e novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho (SEI n.º 1675931), para execução das atividades adicionais. Para alcançar o objeto ora pactuado, os Partícipes cumprirão o novo Plano de Trabalho anexo (SEI n.º 1675931), elaborado de acordo com o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 35 do Decreto nº 9.283/2018, que passa a ser parte integrante do Acordo de Parceria n.º 003/2023.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a empresa Luiz Guilherme Sartori & CIA Ltda. e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): GILDÁSIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças, e GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Diretor da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia, Substituto; pela empresa LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA.: LUIZ GUILHERME SARTORI, Sócio-Administrador; e pela Fundep: JAIME ARTURO RAMÍREZ, Presidente. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.
Publicado em: 27/03/2024 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 28
