DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro na LXXXIVII Reunião Ordinária dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 3 “Regulamento Técnico e Avaliação da Conformidade” (SGT Nº 3) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 16 a 20 de abril de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002368/2024-22).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 08/04/2024 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 11
PORTARIA Nº 160, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e conforme consta no processo SEI nº 0052600.017504/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, WAGNER WOLLINGER matrícula SIAPE 1638297, e registro no CRF-RJ sob o número 12736, para exercer a função de responsável técnico nos termos da lei 5.991/73, relativo às iniciativas do Inmetro envolvendo produção, armazenamento e distribuição de substâncias sujeitas a regime especial de controle conforme a Portaria SVS/MS n° 344/1998.
Art. 2º Designar o servidor MARCELO NEVES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 1759952, e registro no CRF-RJ sob o número 14420, para exercer a função de responsável técnico substituto nos termos da lei 5.991/73, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titula.
Art. 3º Revogar demais atos de designação publicados anteriormente para este fim.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 08/04/2024 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 11
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 004/2022. – Nº Processo: 52600.011772/2020-63.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 33.402.892/0001-06 – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.° 004/2022 (SEI n.° 1161172) por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 Da Cláusula Segunda e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, consoante à Nota Técnica nº 7/2024/Biblioteca/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI nº 1766183), com início em 07/04/2024 e término em 07/04/2025; e ii) Reajustar em 4,621110% (quatro inteiros, seis mil duzentos e onze milésimos por cento), de acordo com o Índice IPCA/IBGE, do valor do contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 004/2022 (SEI nº 1161172), em consonância à Nota Técnica nº 5/2024/Biblioteca/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI n.° 1765789). Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.183,36. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 – 05/04/2024).
Publicado em: 08/04/2024 | Edição: 67 | Seção: 3 | Página: 26
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 35/2021. – Nº Processo: 52600.005508/2020-91.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 06.698.091/0005-90 – AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o reajuste do contrato n.º 35/2021, nos seguintes termos: reajuste em 4,683540% (quatro inteiros, seis mil, oitocentos e trinta e cinco milésimos por cento), o valor total do contrato passando de R$ 167.466,42 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para R$ 175.309,78 (cento e setenta e cinco mil trezentos e nove reais e setenta e oito centavos), conforme a Nota Técnica nº 2/2024/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI º 1753855). O valor estimado a ser apostilado é de R$ 4.125,82 (quatro mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), sendo necessário ressaltar que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, com base na Nota Técnica nº 2/2024/Nucal/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI º 1753855), bem como concordância expressa da contratada por meio do e-mail – manifestação e concordância Autopel (SEI nº 1770016). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.309,78. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 – 05/04/2024).
Publicado em: 08/04/2024 | Edição: 67 | Seção: 3 | Página: 26
