PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003176/2024-33, resolve:
Nº 212 Dispensar RENATO NUNES TEIXEIRA, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 213 Designar IRIS TRINDADE CHACON, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 214 Designar IRIS TRINDADE CHACON, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão de Gestão Técnica, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 230 Dispensar IRIS TRINDADE CHACON, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Medição de Fluidos, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/05/2024 | Edição: 85 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 74, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.001274/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a RICARDO SIGAUD, matrícula SIAPE n. 1030455, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 – UASG 183023
Número do Contrato: 24/2022. – Nº Processo: 52600.007134/2021-29.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 07.018.158/0002-19 – RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar por 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Continuados nº 024/2022 (SEI nº 1330284), conforme previsto no item 2.1 – Da Cláusula Segunda e com fulcro no art. 57, do Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 1993, com início em 01/05/2024 e término em 01/11/2024, em consonância com a Nota Técnica nº 3/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1770465).. Vigência: 01/05/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.134.738,30. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 – 29/04/2024).
Publicado em: 03/05/2024 | Edição: 85 | Seção: 3 | Página: 44
