A revisão visa o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de medidas regulatórias de produtos e serviços para o período de 2024-2025
Buscando acompanhar a constante evolução tecnológica e atender às demandas do setor regulado e da sociedade, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 147, de 16 de abril de 2024, visando à atualização da Agenda Regulatória para os anos de 2024 e 2025, especialmente quanto ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de medidas relacionadas a produtos pré-medidos na Diretoria de Metrologia Legal.
Com o objetivo de aprimorar as regulamentações técnicas, a Agenda Regulatória da Metrologia Legal está empenhada em impulsionar a transparência, a previsibilidade e a segurança em todas as esferas, abrangendo empresas, laboratórios e cidadãos. Cada projeto regulatório da agenda detém o poder de remodelar as normas existentes, introduzir novos requisitos e até mesmo revogar legislações que já não atendem ao interesse público, promovendo um ambiente regulatório mais justo e alinhado com o bem-estar coletivo.
De acordo com Ana Gleice da Silva Santos, chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica (Diart) do Inmetro, além dos temas já conhecidos pela sociedade, como o cronotacógrafo e o etilômetro (bafômetro), novos assuntos serão abordados na Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025 no âmbito da Diretoria de Metrologia Legal.
“Na agenda trataremos de novos assuntos como os eletropostos, dada a crescente frota de veículos elétricos no país, onde as regras de abastecimento devem estar claras para o cidadão”, afirmou Ana Gleice da Silva Santos.
De acordo com Márcio André Brito, presidente do Inmetro, a medida representa um passo importante para garantir a eficácia das regulamentações no país, promovendo a adequação às novas tecnologias e às demandas do mercado, além de reforçar o compromisso do Inmetro com a qualidade e segurança dos produtos oferecidos aos consumidores brasileiros.
Sobre os instrumentos
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O cronotacógrafo é um instrumento de medição utilizado para monitorar a velocidade, o tempo e a distância percorrida pelo veículo.
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Etilômetro/bafômetro: dispositivo que determina a concentração de bebida alcoólica analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa.
Fonte: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ inmetro-publica-atualizacao-da-agenda-regulatoria-para-a-metrologia-legal – 3/5/2024
