EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 24/2022. – Nº Processo: 52600.007134/2021-29.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 07.018.158/0002-19 – RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar por 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Continuados nº 024/2022 (SEI nº 1330284), conforme previsto no item 2.1 – Da Cláusula Segunda e com fulcro no art. 57, do Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 1993, com início em 01/05/2024 e término em 01/11/2024, em consonância com a Nota Técnica nº 3/2024/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1770465).. Vigência: 01/05/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.134.738,30. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 – 29/04/2024).
Publicado em: 06/05/2024 | Edição: 86 | Seção: 3 | Página: 24
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n.°5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3° da Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovado pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 e pela alínea a do subitem 4.1 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n° 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008362/2022-05, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, no sitio www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas, a proposta de texto da Portaria que aprova a tradução da publicação do Suplemento 2 “Guia para a expressão de incerteza de medição” – Extensão a um número qualquer de grandezas de saída.
Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto mencionado no artigo 1º.
Art. 3º Informar que as críticas e sugestões deverão ser encaminhadas eletronicamente para o e-mail [email protected].
Art. 4º Declarar que, findo o prazo fixado no artigo 2º, o Inmetro se articulará com as entidades representativas do setor, que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.
Art.5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União quando iniciará a sua vigência.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 03/05/2024 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 52
