DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA – SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RICARDO SÁVIO TEIXEIRA MORETZ SOHN, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1650558, para representando o Inmetro, participar do Comitê Técnico de Temperatura e do Workshop, promovidos pelo Sistema Interamericano de Metrologia – SIM/MWG3c (metrologia térmica), em Montevidéu, Uruguai, no período de 09 a 13 de junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003520/2024-94).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 23/05/2024 | Edição: 99 | Seção: 2 | Página: 14
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.010525/2023-92 – TERMO DE CESSÃO – ADRJA – 50029/2024
DO OBJETO: a cessão de uso dos seguintes bens de propriedade do CEDENTE à CESSIONÁRIA: O CEDENTE, na qualidade de proprietário do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas nº 730, cede o uso da área total ocupada de 2.096,54 m2 (dois mil e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e quatro centésimos) no 7º pavimento do imóvel supracitado à CESSIONÁRIA, a título gratuito, para ser utilizada única e exclusivamente como Sede do INMETRO no Rio de Janeiro.
DAS PARTES: CESSIONÁRIA – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e o CEDENTE – Banco Central do Brasil.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: A CESSIONÁRIA, deve realizar o pagamento mensal das despesas comuns e das exclusivas eventualmente pagas pelo CEDENTE, e enviar o respectivo comprovante no valor mensal R$ 73.006,87 (setenta e três mil, seis reais e oitenta e sete centavos) para custear despesas.
DA VIGÊNCIA: o presente Termo de Cessão de Uso vigerá pelo prazo de 60 (setenta) meses, a partir do dia 01/05/2024 a 30/04/2029, prorrogáveis.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente, e pelo Banco Central do Brasil (BACEN): GABRIELA GOUVEIA GUEDES LOUREIRO RUBERG, Gerente Administrativa Regional no Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024
Publicado em: 23/05/2024 | Edição: 99 | Seção: 3 | Página: 38
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 52600.005188/2022-31.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDDADE E TECNOLOGIA – INMETRO. Contratado: 04.278.447/0001-88 – VERA CRUZ SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.° 16/2022, nos seguintes termos: a partir de 1/01/2024, o valor mensal do contrato passa de R$ 142.547,16 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos) para R$ 149.868,83 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 58.573,36 (cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), com base na Nota Técnica nº 5/2024/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1727669), ressaltando que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, bem como diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado. A Equipe de Gestão e Fiscalização deverá verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado na Convenção Coletiva DF000012/2024 (SEI 1727652). Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 – 20/05/2024).
Publicado em: 23/05/2024 | Edição: 99 | Seção: 3 | Página: 38
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 – UASG 183039
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 52602.001445/2020-83.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 01.248.111/0001-84 – EMBRASG – EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato, com início na data de 26/05/2024 e término em 26/05/2025. Reajustar os valores do contrato, em aproximadamente 3,93% para os insumos. Repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, vale alimentação e benefício social e familiar, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2024. Rrevisar os valores do contrato em razão dos ajustes necessários na planilha de custos e formação de preços. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 217.081,48. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 – 22/05/2024).
Publicado em: 23/05/2024 | Edição: 99 | Seção: 3 | Página: 38
