Com grande entusiasmo, as Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical Central e Pública (Central do Servidor) têm o prazer de apresentar a 3ª edição da Agenda Legislativa no Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), tem o propósito de subsidiar a atuação das entidades sindicais na construção de políticas públicas que visam mudanças no campo social, trabalhista e econômico.
Nesse sentido, este documento cumpre um papel crucial ao facilitar um diálogo contínuo com os parlamentares, tanto deputados federais quanto senadores da República, em relação às propostas em tramitação no Parlamento.
As Centrais Sindicais, integrantes da estrutura sindical composta por sindicatos, federações e confederações, desempenham um papel vital na democracia nacional e internacional.
São organizações do terceiro setor que representam os interesses dos trabalhadores, lutando incansavelmente por melhores condições de trabalho, salários dignos, segurança no emprego, entre outros direitos fundamentais.
E a presença e atuação no Congresso asseguram que tais interesses sejam escutados e respaldados durante os debates legislativos que envolvem as proposições em análise nas Casas Legislativas.
Ao todo, as Centrais Sindicais, identificaram 33 proposições como prioritárias para os trabalhadores, em particular, e para a sociedade, de forma geral. Além disso, a agenda inclui um levantamento que abrange centenas de propostas que também são acompanhadas com atenção pelas entidades sindicais.
Na classificação dessas proposições levou em consideração os seguintes critérios:
- chance de tramitação no ano;
- alto impacto na sociedade e trabalhadores;
- iniciativa do governo e/ou apoiada por setores;
- necessidade regulatória;
- impacto fiscal – receita e despesa;
- possui decisão no judiciário; e
- outros critérios relevantes para a análise das propostas.
A agenda está organizada em 16 eixos temáticos que abrangem áreas como:
- estado e servidores;
- previdência social;
- negociação coletiva;
- contratos de trabalho;
- licença maternidade, paternidade e estabilidade da gestante;
- trabalho em plataforma;
- jornada de trabalho;
- idosos,deficiência e doenças graves;
- trabalho escravo e infantil;
- saúde e segurança do trabalhador;
- remuneração do trabalhador;
- emprego, demissão e seguro-desemprego;
- organização,estrutura e custeio sindical;
- convenções da OIT;
- cidades e municípios; e
- agricultura e trabalhadores rurais.
A agenda também destaca as iniciativas em discussão nos grupos de trabalho no âmbito do Poder Executivo, que podem, posteriormente, tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dentre essas iniciativas, merecem destaque as propostas relacionadas à regulamentação da reforma tributária, à negociação coletiva tanto no setor público quanto no privado, à regulamentação do modelo de financiamento das entidades sindicais, entre outros temas passíveis de abordagem.
Acesse a íntegra da agenda legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional agenda_legislativa_centrais_sindicais_cn_2024
Agência DIAP de Notícias 29/5/2024
