Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos
Representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, informou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, disse Lira em uma rede social.
Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27)
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Para discutir o tema, participaram da reunião de hoje com Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Também esteve o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, reativando os planos suspensos.
“A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso está errado. Então, com base em dados e evidências concretas, com base nos princípios constitucionais, eu apresentei esses argumentos na presença do presidente da Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que lá estavam, que representam todo o segmento de planos de saúde do Brasil”, disse o deputado à Agência Brasil.
Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. “Eu sou simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica alguma, é absurdo”, afirmou o deputado, justificando que a fraude deve se comprovada.
A Agência Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em nota encaminhada à redação, a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão. “Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar”, informou no comunicado.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência.
“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS.
Agência Brasil de Notícias 29/5/2024
Planos de saúde vão suspender cancelamentos de clientes com ‘algumas doenças’, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 28, em suas redes sociais, que, em reunião com representantes de operadoras de planos de saúde, ficou acordado que serão suspensos os cancelamentos de contratos de convênios médicos de beneficiários “com algumas doenças e transtornos”.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representam o setor, confirmaram o acordo.
“Uma boa notícia para os beneficiários dos plano de Saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira em sua conta na rede social X (ex-Twitter), no final da manhã desta terça.
De acordo com a assessoria de Lira, estavam presentes na reunião representantes da Amil, Unimed e Bradesco Saúde. Representantes da FenaSaúde e da Abramge também compareceram.
Como mostrou o Estadão, as três operadoras são citadas por advogados e parlamentares como as que mais estavam promovendo cancelamentos desde o ano passado. Uma estimativa feita pela reportagem apontou que o número de beneficiários de planos coletivos de adesão dessas três operadoras afetados pelos cancelamentos pode ultrapassar os 80 mil.
As três companhias são alvo de investigações abertas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) por causa do alto número de beneficiários com autismo com contratos rescindidos.
Nem a assessoria de Lira nem as operadoras de planos de saúde detalharam todas as doenças e transtornos que tornariam os pacientes elegíveis à suspensão do cancelamento. Também não foi informado para qual período de cancelamentos a medida é válida (se inclui somente os cancelamentos deste ano ou os de 2023 também, por exemplo). O Estadão fez esses questionamentos para as entidades que representam o setor e aguarda resposta.
As três operadoras mencionadas pela assessoria de Lira também foram procuradas pelo Estadão. A Unimed informou que esteve presente na reunião com o presidente da Câmara e que, na ocasião, “foi firmado o compromisso de manter a vigência dos contratos atuais”.
A Amil afirmou que, “por se tratar de uma reunião liderada pela entidade que representa o setor”, a orientação à reportagem seria procurar a Abramge. A Bradesco Saúde não respondeu.
De acordo com a FenaSaúde, foram debatidos também na reunião com Lira “problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes”.
O presidente da Abramge disse que a reunião convocada pelo presidente da Câmara “foi uma evidência de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar no Brasil é o diálogo entre o setor, a sociedade e as autoridades públicas”.
Afirmou ainda que “o resultado da reunião é reflexo da sensibilidade e da preocupação” de Lira e dos planos de saúde com os seus beneficiários e com o próprio setor. “Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para o bom atendimento no sistema de saúde suplementar”, diz a nota.
Alguns parlamentares da Câmara dos Deputados vinham pressionando as operadoras de planos de saúde a explicarem os cancelamentos. No dia 15 de maio, foi realizada uma audiência pública com representantes da Unimed, órgãos de defesa do consumidor, ANS e outras entidades para discutir o cancelamento unilateral. O evento foi realizado após requerimentos dos deputados Fábio Schiochet (União-SC) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O deputado do Rio de Janeiro declarou que estava colhendo assinaturas para tentar abrir uma CPI dos planos de saúde. Outra audiência pública sobre o mesmo tema, desta vez com foco nos contratos da Amil, foi feita no dia 21 de maio.
Nos eventos, o Idec, o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, cobraram maior regulação dos planos coletivos. Hoje, essa modalidade, além de poder ser cancelada unilateralmente, não tem teto de reajuste anual, ao contrário dos planos individuais e familiares. Os órgãos de defesa do consumidor criticam a regulação feita pela ANS, alegando que ela deixa os clientes desprotegidos.
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Um projeto de lei que tramita há 18 anos no Congresso busca reformar a legislação de planos de saúde vigente, que é de 1998, e criar novas regras para os planos coletivos. No ano passado, as discussões do PL foram retomadas sob a relatoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e havia expectativa de que o projeto fosse votado ainda em 2023, mas a tramitação voltou a empacar justamente por decisão de Lira. “O relatório final do projeto foi votado em setembro e agora está dependendo do presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser colocado em votação”, disse ao EstadãoDuarte Jr. no início de maio.
O parlamentar explica que, pela nova proposta de legislação, as rescisões unilaterais seriam proibidas para qualquer tipo de plano, inclusive os coletivos, com exceção dos casos de fraude ou inadimplência por mais de 60 dias.
Crédito: Fabiana Cambricoli / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 29/5/2024
