DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, da servidora:
MILLENE CLETO DA FONSECA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344366, para representando o Inmetro participar da Convocatória para a participação presencial na Comissão de Bicicletas de Uso Infantil e Subcomissão de Regulador de pressão para GLP, LXXXVIII REUNION DEL SGT N° 3 MERCOSUR, em Assunção, Paraguai, no período de 2 à 7 de junho de 2024, com ônus para o Inmetro, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003949/2024-81).
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO – Presidente Substituto
Publicado em: 03/06/2024 | Edição: 104 | Seção: 2 | Página: 16
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.063, DE 28 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚ00DE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 7º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 549/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro se encontram vencidos.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.063, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado em: 03/06/2024 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 107
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 52600.008498/2021-26.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 05.197.932/0001-90 – HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato 05/2023 (SEI nº 1512302), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda – Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica nº 2/2024/Ouvid-Inmetro (SEI nº 1803468), com início em 02/06/2024 e término em 02/06/2025. Vigência: 02/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.368,24. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 – 28/05/2024).
Publicado em: 03/06/2024 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 62
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 7/2024
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.103463/2017-13
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nas instalações do Campus laboratorial do INMETRO, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém – Duque de Caxias, para fins de reciclagem e ou reutilização.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Cooperativa de Trabalho de Catadores Nova Era de Material Reciclável – NOVA ERA.
VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de 04/07/2024.
RECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo de Compromisso não ensejará qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo que a consecução das ações previstas correrá às custas de cada uma, na medida de suas obrigações.
DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
ASSINAM: pelo INMETRO, GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, Diretor de Administração e Finanças; e pela COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES NOVA ERA DE MATERIAL RECICLÁVEL, ANA PAULA SERAFIM DA SILVA, Presidente da Cooperativa.
Publicado em: 03/06/2024 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 62
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 52600.012228/2021-10.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 01.644.731/0001-32 – CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do Contrato n.° 28/2022, nos seguintes termos: O reajuste contratual tem como base o índice ICTI/IPEA aproximadamente 1,886290% (um inteiro e oitenta e oito centésimo por cento), considerando o período de 08/12/2022 a 08/12/2023; Para o período de 08/12/2023 e do término da vigência do Contrato 08/12/2026, o valor anual do contrato passará de R$ 1.516.220,16 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil duzentos e vinte reais e dezesseis centavos) para R$ 1.544.820,48 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos); O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 85.879,32 (oitenta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), com base na Nota Técnica nº 84/2023/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI nº 1691228) com a anuência da contratada pelo “E-mail CTIS de acordo reajuste e dizima periódica (SEI nº 1703715), ressaltando que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.544.820,48. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 – 27/05/2024).
Publicado em: 03/06/2024 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 62
