DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA EDITAL FAPERJ N.º 32/2021 – “PROGRAMA CIENTISTA DO NOSSO ESTADO – 2021” COM O PROJETO ÓXIDO DE GRAFENO E NANOFOLHAS DE ÓXIDOS METÁLICOS UNILAMELAR., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:
CARLOS ALBERTO ACHETE, Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, matrícula nº 7361134, para representando o Inmetro, realizar trabalho de Pesquisa e desenvolvimento nas universidades de Genova envolvendo nanomateriais, em Génova, Itália, no período de 04 a 23 de julho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.004026/2024-47).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 303, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e do que consta no Processo nº 0052600.004801/2024-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Marilia Castro Guimarães Brais, na condição de cônjuge do ex-servidor Joseph Brais, matrícula SIAPE nº 448283, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NS-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de maio de 2024, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 286, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Dispões sobre a concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2024, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002403/2023-22, resolve:
Art. 1º – Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Supervisão Metrológica de Bombas Medidoras de Combustível usando Telemetria Veicular e Blockchains”, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações (Dmtic), vinculada à Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 03 de junho de 2024, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
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BOLSISTA |
NÍVEL DA BOLSA |
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Carlos Augusto Ruviaro de Oliveira |
DCT-7A 100% |
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 52
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 9/2024
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica, torna pública a adjudicação e homologação da Seleção Pública 09/2024 pelo Menor Preço.
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia especializada para reforma das salas 9,10 e 11, do prédio 8 do campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Objeto adjudicado a favor da empresa: L OLIVEIRA SILVA REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ 28.558.095/0001-82.
Valor global: R$ 405.610,05 (quatrocentos e cinco mil seiscentos e dez reais e cinco centavos).
Data da Homologação: 10/06/2024.
Rio de Janeiro-RJ, 12 de junho de 2024.
DANIELLE FERRÃO – Presidente da Comissão de Seleção Pública
Publicado em: 13/06/2024 | Edição: 112 | Seção: 3 | Página: 180
