Diante da piora nas projeções do mercado para os principais indicadores econômicos do país e da escalada do dólar, que ontem chegou a R$ 5,42, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) fizeram um alerta ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de readequar gastos e ouviram do chefe do Executivo a preocupação com o cenário, especialmente com o volume dos subsídios.
Integrantes da equipe econômica relataram que Lula sinalizou estar aberto a discutir cortes de determinados tipos de despesas, mas a partir de 2025. Nenhuma medida concreta foi anunciada.
Os temores do mercado e de especialistas em contas públicas ganharam nova tração na semana passada, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de 2023 de Lula, mas apresentou um quadro de impacto.
De acordo com a Corte, no ano passado foram instituídas 32 desonerações tributárias, com efeito negativo de R$ 68 bilhões na arrecadação. No final do exercício, a soma de subsídios chegou a R$ 646 bilhões, incluindo gastos tributários da ordem de R$ 519 bilhões, acréscimo anual de 8%.
— São duas grandes preocupações (de Lula): o crescimento dos gastos da Previdência e o aumento dos gastos tributários da renúncia (fiscal). Ele ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios, que estão batendo quase 6% do PIB do Brasil — disse Tebet.
Sem mexer com militares
Enquanto a estratégia de Haddad de fazer os ajustes pela via do incremento de receitas dá sinais de esgotamento, a equipe econômica corre atrás de opções e calcula os potenciais desgastes políticos de cada movimento.
Mexer na Previdência dos militares, por exemplo, hipótese levantada por Tebet em entrevista ao GLOBO, encontra resistências em setores do governo que enxergam na proposta um risco de estremecer a relação com as Forças Armadas. Em relação aos sistemas previdenciários, o regime dos militares é o que tem maior déficit per capita, de R$ 159 mil, segundo o TCU.
Contingenciamento maior
Haddad disse ter apresentado a Lula o exemplo do benefício pago a moradores do Rio Grande do Sul atingidos pela tragédia, o que só foi possível com uma revisão de outras despesas — no fim de semana, o presidente reiterou que gastos sociais serão preservados e que não fará “ajuste em cima dos pobres”. No curto prazo, o governo avalia fazer um contingenciamento maior de recursos no próximo relatório de receitas e despesas, em julho.
A busca mais urgente é pela alternativa que vai substituir a MP dos Pis/Cofins, por meio da qual o Executivo buscava um ganho de receita de R$ 29,2 bilhões em 2024 com a mudança no sistema de créditos tributários. A norma foi publicada com o objetivo de compensar a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios de até 156 mil habitantes.
A MP provocou forte reação entre empresários e parlamentares e foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os detalhes da proposta que virá no lugar estão sendo costurados pela equipe econômica com Pacheco e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O trecho que vai tratar da compensação deverá citar, entre outras sugestões de arrecadação, a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores; e a possibilidade de atualização do valor de bens na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança.
Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia é iniciar a agenda de revisão de despesas com a mesma estratégia já adotada desde o início do governo em relação à recuperação de receitas: a distorção de correções.
Com a resistência da ala política do governo a propostas de contenção de gastos, especialmente em ano eleitoral, a estratégia é começar com medidas mais consensuais, com combate a privilégios e a fraudes. Um dos exemplos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo número de beneficiários saltou nos últimos anos.
O governo já fez o trabalho de revisão com o Bolsa Família e está fazendo este ano com os benefícios previdenciários. A estimativa de economia é de R$ 10 bilhões.
Já a atualização das regras relativas aos mínimos de investimento em Saúde e Educação não são prioridade. Embora os pisos tenham o potencial de corroer aos poucos o arcabouço fiscal, é um problema que só fica claro em 2027.
Crédito: Geralda Doca, Thaís Barcellos, Victoria Abel e Karolini Bandeira / O Globo – @ disponível na internet 18/6/2024 —
Revisão de gasto: equipe econômica avalia medidas imediatas e PEC para ações de médio e longo prazos
Entre os temas que poderão ser alvo de PEC está a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo previsto para terminar no fim deste ano e que poderia ajudar a flexibilizar os pisos da educação e saúde
Após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica avalia conduzir a agenda de revisão de gastos por “dois corredores”: um de curto prazo, para medidas com efeito imediato, que não dependam de negociação com o Congresso, e outro para ações um pouco mais estruturantes, de longo prazo, ou que precisem de aval do Legislativo.
Nesse segundo caso, afirmam interlocutores ouvidos pela reportagem, podem ser necessárias uma ou mais Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – instrumento que exige a concordância de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação.
Um dos temas que poderão ser alvo dessas PECs é a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), prevista para terminar no fim deste ano. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Estadão.
O mecanismo foi criado em 1994, quando recebeu o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), e desde então vem sendo prorrogado como solução “tampão” ao engessamento do Orçamento público. Por meio da DRU, o governo pode usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados a fundos ou despesas.
Uma das possibilidades seria uma autorização, pela Constituição, para remanejar 30% das despesas mínimas com saúde e educação para outras áreas. Os pisos seriam tecnicamente mantidos, mas com uma flexibilidade que hoje não existe.
Assim era quando a DRU foi instituída, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Conforme o Estadão mostrou, os gastos mínimos com saúde e educação vão deixar outras áreas do governo sem dinheiro em 2028 se não forem alterados.
Os economistas ponderam, porém, que a mera prorrogação da DRU com a manutenção dos pisos – da forma como é hoje – não seria uma medida de redução de gastos, apenas um remendo para ajudar a desengessar o Orçamento federal.
O timing de apresentação dessas PECs ao Congresso dependerá de decisão do presidente Lula, que nesta segunda-feira, 17, reuniu os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para um primeiro panorama do cenário das despesas.
Apesar do gesto, o petista vem sinalizando resistência a medidas de maior impacto fiscal, como a desvinculação de benefícios assistenciais e previdenciários ao salário mínimo (que cresce acima da inflação) e a mudança nos pisos da saúde e educação (atrelados ao avanço da receita). Esses dois temas também demandariam mudanças via PEC – mas, ao menos por enquanto, seguem fora do radar do presidente.
Além das eleições municipais, que naturalmente freariam medidas impopulares, há ainda a discordância do Partido dos Trabalhadores, explicitada nesta segunda-feira em nota da executiva nacional do partido.
No documento, a sigla afirma que o governo enfrenta “forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do País com desenvolvimento e justiça social” e frisa que não existe crise fiscal.
“Diante deste cenário, o PT reafirma seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e educação, da política de aumento real do salário mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social”, diz a nota.
Outro tema que dependeria do Congresso e poderá entrar nessa seara de ampla revisão de gastos é a previdência dos militares. O assunto foi citado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e foi alvo de relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão destacou que o regime de aposentadorias e pensões das Forças Armadas arrecadou R$ 9,1 bilhões no ano passado, mas as despesas totalizaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões. Trata-se, porém, de assunto espinhoso, que enfrentaria resistências em outras frentes.
Medidas de curto prazo
Já a primeira via dessa agenda de gastos serviria para dar uma resposta mais rápida aos agentes financeiros e tentar reduzir a instabilidade fiscal que vem puxando para cima a cotação do dólar e a curva do juro futuro.
Nessa seara, entraria o anúncio de um contingenciamento (bloqueio temporário) mais expressivo de gastos no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para julho. O objetivo seria reforçar o comprometimento do governo com a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.
Além disso, o governo pretende aperfeiçoar os cadastros de benefícios assistenciais e previdenciários, cujos desembolsos têm crescido bem acima da média história. É o caso, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse grupo também estão o seguro-desemprego e o abono salarial.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a necessidade de revisões cadastrais de benefícios do governo foi levada ao presidente Lula na reunião desta terça-feira.
Haddad citou, inclusive, que a experiência no Rio Grande do Sul, após a tragédia das enchentes, poderia ser usada agora. Na ocasião, o governo passou um pente-fino nos cadastros das prefeituras antes de realizar o pagamento do Auxílio Reconstrução.
Crédito: Bianca Lima e Daniel Weterman / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 18/6/2024
