DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO UNIVERSAL, PROCESSO CNPQ 422783/2021, E PELA FAPERJ, BOLSA CIENTISTA DE NOSSO ESTADO, PROCESSO E-26/200.865/2021, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:
JOSE MAURO GRANJEIRO, Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, matrícula nº 1478192, para representar o Inmetro no 7º Congresso Mundial da TERMIS, coordenando a mesa redonda sobre Biofabricação e a palestra magna do Prof. Dr. Koichi Nakayama, Intitulada “Bioassembly and Formation of Spheroids and Organoids for Tissue Engineering”, em Seattle, EUA, no período de 25 a 30 de junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.005109/2024-53).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 20/06/2024 | Edição: 117 | Seção: 2 | Página: 10
AVISO DE SORTEIO – CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria Inmetro/DIRAF nº 38, de 15 de março de 2024, para conduzir o procedimento licitatório na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 0052600.011744/2023-99, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade por intermédio de 2 (duas) agências de propaganda, torna público, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, bem como o disposto na Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, que realizará o sorteio para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes a fim de compor a Subcomissão Técnica para análise da documentação técnica da presente licitação. O sorteio será realizado às 08:00 horas do dia 1º/07/2024, na sala 101, no Centro Empresarial Parque Brasília, localizado na SIG Quadra 1, Lote 985, 1º andar – Brasília – DF.
Art. 1º O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
a) Vinculados ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
1) Alícia Daiana Oliveira Bentes, Mat. SIAPE: 3341865
b) Não vinculados ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
1) Antônio Olívio dos Santos Maciel Barbosa, Mat. SIAPE: 1638844
2) Ana Flávia de Almeida Gussen, Mat. SIAPE: 3323603
3) Cid Antonio Paraguassu de Andrade Junior, Mat. SIAPE: 3323901
4) Francisco Tadeu Prado Macedo, Mat. SIAPE: 3320991
5) Sérgio Flores de Albuquerque, Mat. SIAPE: 0678601
6) Daniel Sidney da Costa Gontijo, Mat. SIAPE: 3421
7) Whalles Zarur Santos de Souza, Mat. SIAPE: 1194228
8) Adriana Oliveira e Silva, Mat. SIAPE: 1351666
CRISTIAN BASTOS DE ABREU – Presidente da Comissão Especial de Contratação
Publicado em: 20/06/2024 | Edição: 117 | Seção: 3 | Página: 33
AVISO DE PENALIDADE
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º 0052600.010538/2021-08, torna pública a aplicação à VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ n.º 18.981.763/0001-26, da penalidade de multa no valor de R$ 52.880,32 (cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), multa no valor de R$ 146.950,02 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e dois centavos) e SUSPENSÃO temporária de licitar no âmbito do INMETRO por 2 (dois) anos , pelas irregularidades ocorridas no Contrato 21/2021 (SEI 1019879), conforme o Despacho nº 1674/2024/Gabin-Inmetro (SEI 1828373), com os devidos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, a contar de 18/06/2024.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 20/06/2024 | Edição: 117 | Seção: 3 | Página: 33
AVISO DE PENALIDADE
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º 0052600.011445/2022-73, torna pública a aplicação à ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º 19.964.929/0001-69, da penalidade de multa no valor de R$ 65.373,87 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos) e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Inmetro, pelo prazo de dois anos, pelas irregularidades ocorridas no Contrato 25/2022, conforme art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, com os devidos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, a contar de 03/06/2024.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 20/06/2024 | Edição: 117 | Seção: 3 | Página: 33
Nomeação de um curso da guarda municipal