A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados vai debater, na próxima quinta-feira (dia 27), duas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na aposentadoria dos servidores federais.
Vão à mesa de discussão a PEC 555, de 2006, que propõe acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os salários dos servidores aposentados (contribuição de inativos), e a 6/2024, que busca promover alterações nas regras dos regimes próprios de Previdência Social.
Participarãp da sessão representantes de diferentes entidades sindicais, como a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).
Crédito: Coluna Servidor Público / EXTRA – @ disponível na internet 22/6/2024
FENASPS VAI DEBATER APOSENTADORIA DE SERVIDORES FEDERAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA EM 27 DE JUNHO
A FENASPS vai participar, junto de demais entidades sindicais do funcionalismo público, de uma audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 27 de junho.
Com o tema “Aposentar é direito”, a FENASPS e demais entidades vão debater sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 555/2006 – que propõe acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os salários dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos) – e nº 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
Confira aqui o requerimento inicial para a realização da audiência pública.
FENASPS 22/6/2024
