É antiga a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Agora, querem também excluir esse segmento da política de recomposição salarial da categoria, no poder executivo.
Esses foram os temas debatidos na audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, no Plenário 3.
De iniciativa do presidente da comissão, deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), a audiência pública contou com a presença de representantes de diversas entidades representativas dos servidores públicos.01
Fim da contribuição dos inativos
“É fundamental discutir e apoiar a PEC 555/06 e a PEC 6/24, para pôr fim a essa injustiça que confisca salários dos servidores”, afirmou o deputado Glauber Braga, referindo-se à luta pelo fim da contribuição previdenciária dos inativos.
Os servidores aposentados e pensionistas defendem a apensação da PEC 555/2006 à PEC 6/2024. O aproveitamento de pontos favoráveis da mais antiga na mais recente propiciará uma redução na contribuição de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres. Será totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Em sua fala durante o evento na Câmara, a coordenadora-geral do Sitraemg Eliana Leocádia reivindicou o fim imediato da contribuição para os servidores mais idosos. Lembrou que, pela legislação atual, “ela (a taxação) só finda com a morte”. “Temos filiados, servidores com mais de 98 anos, pagando a contribuição”, relatou, referindo-se ao Sitraemg.
Eliana Leocádia classificou a taxação como uma “penalidade”, defendendo “prioridade” para a causa dos aposentados e pensionistas. E pediu urgência.
“Desejo solicitar, principalmente ao senhor, a sensibilidade, excelência e a prioridade, porque o sonho é possível, mas os aposentados e os pensionistas não podem esperar”, disse, dirigindo-se ao deputado Glauber Braga.
Atendendo ao pedido dos servidores, Glauber Braga se comprometeu a colocar a CLP em defesa da aprovação da PEC 6/2024, com a apensação da PEC 555/2006. Salientou, no entanto, que os aposentados e pensionistas precisam se mobilizar bastante em defesa da causa. Junto à mesa diretora da Câmara, aos demais parlamentares e às lideranças da Casa.
Discriminação dos aposentados do poder executivo
O parlamentar fluminense explicou que, após sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais do executivo receberam, em 2023, reposição de 9%.
Para 2024, acrescentou, a proposta é reajustar somente os benefícios, o que, segundo ele, exclui os aposentados.
“Os aposentados não recebem auxílio-creche, vale-alimentação e a maioria tampouco tem plano de saúde”, pontuou.
Crédito: Sitraemg 1/7/2024
