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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 0052600.011564/2023-15. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO CNPJ nº 00.662.270/0003-20, e a Casa da Moeda do Brasil – CMB CNPJ nº 34.164.319/0005-06. OBJETO: O desenvolvimento e a operação do Modulo 1 da Plataforma INMETRO DIGITAL 4.0 (doravante “Vigilância Digital”), abrangendo o desenvolvimento de uma nova geração de marcas de conformidade com elementos de segurança exclusivos – incluindo selos de conformidade e marcas de conformidade impressas nas embalagens. Vigilância Digital buscará controlar o ciclo de vida destas marcas de conformidade; proporcionar novas formas de engajamento do consumidor para verificação de autenticidade destas marcas de conformidade; coletar dados; gerar informações para otimizar as inspeções do Inmetro; e gerar informações de inteligência sobre a Vigilância de Mercado no que tange à Avaliação de Conformidade e Metrologia, ressignificando assim o INMETRO para a indústria 4.0. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 03/07/2034. ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Sergio Perini Rodrigues, Presidenta da Casa da Moeda do Brasil. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO- Presidente Publicado no DOU do dia 05/07/2024 | Edição: 128 | Seção: 3 | Página: 36 |
Plataforma Digital é desenvolvida para combater a falsificação de selos do Inmetro e atestar a segurança de produtos regulamentados pelo Instituto
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) lançou na manhã desta quinta-feira (4) o projeto “Inmetro na Palma da Mão”. Uma plataforma digital criada pelo instituto, em parceria com a Casa da Moeda do Brasil (CMB), que visa coibir as ações fraudulentas de falsificação de selos em produtos regulamentados, que necessitam da certificação do Inmetro para serem comercializados em todo o país.
A solenidade de celebração do acordo de cooperação técnica entre o Inmetro e a Casa da Moeda do Brasil ocorreu no auditório do prédio 6, no campus de laboratórios do Inmetro em Xerém, Rio de Janeiro.
“A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e a Casa da Moeda do Brasil é uma parceria que simboliza um avanço significativo para a qualidade, a conformidade e a segurança dos produtos brasileiros. Essa colaboração reflete nosso compromisso com a inovação e a excelência. Juntos, unimos nossas competências técnicas e expertise para desenvolver soluções que atendam às necessidades crescentes de segurança e confiabilidade no mercado”, disse o presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini Rodrigues.
A Casa da Moeda do Brasil é uma Empresa Pública responsável pela produção de documentos essenciais para os brasileiros, como passaportes, cédulas do meio circulante, selos fiscais, entre outros. Apresentando soluções tecnológicas com sistemas de controle de rastreabilidade dos seus produtos que que possibilita proteção contra falsificação, desvio e contrabando, a partir do monitoramento da cadeia produtiva.
Produtos de segurança
O projeto Inmetro na Palma da mão, inicialmente, prevê um selo digital, com a marca de segurança da Casa da Moeda com o objetivo de ser utilizado em três produtos: capacetes de motociclistas, extintores de incêndio e cilindros de gás natural veicular (GNV).
De acordo com o diretor de avaliação da conformidade do Inmetro, João Nery, os três produtos selecionados são de segmentos relacionados diretamente com a segurança do usuário. Desse modo, o titular da Dconf disse ainda que os selos, antes impressos em gráficas terceirizadas, sem controle real das emissões, agora serão de exclusividade da Casa da Moeda do Brasil.
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João Nery
“A nossa missão, com a implementação do novo selo, é combater a falsificação e proteger o consumidor a partir da fabricação de selos que contêm elementos únicos de segurança, propiciando maior confiabilidade e integridade aos produtos”, destacou Nery.
Inmetro na palma da mão
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a plataforma “Inmetro na Palma da Mão” permitirá que a autenticidade dos novos selos seja facilmente verificada pelos consumidores, que se tornarão agentes fiscalizadores em favor da sociedade.
“Serão 200 milhões de brasileiros que se tornarão fiscais do Inmetro, pois todos os consumidores poderão verificar a confiabilidade de seu produto, simplesmente apontando a câmera do celular com internet para o selo no produto. Caso o selo pesquisado seja suspeito de falsificação, o consumidor poderá encaminhar a denúncia, imediatamente, pelo canal de comunicação ao Inmetro”, explicou o presidente do Instituto, Márcio André Brito.
Diálogo com o setor produtivo
Segundo o presidente do Instituto, o “Inmetro na Palma da Mão” é resultado de reuniões, durante sete meses, com fabricantes, associações e revendedores que relataram e mapearam as dificuldades enfrentadas no comércio com o grande número de selos falsificados.
Brito apresentou dados sobre a certificação feita pelo Instituto no Brasil, assim como o volume de falsificações e as metas de atendimento dos três produtos-pilotos do programa “Inmetro na Palma da Mão”.
“Para 720 milhões de selos do Inmetro produzidos em 2023, existem no mercado cerca de 437 milhões de selos falsificados; em um universo de 620 produtos regulamentados pelo Inmetro. Deste total, podemos destacar ainda a produção de janeiro de 2023 a junho de 2024, sendo: 35.8 milhões de extintores de incêndios; 736,5 mil cilindros de GNV requalificados; e 13,8 milhões de capacetes para condutores e passageiros de motociclistas”, pontuou Brito.
Orientações do MDIC
Além disso, Márcio Brito, ressaltou que o Inmetro segue as orientações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em atender às demandas da Indústria 4.0.
“Portanto, esse novo sistema de vigilância de mercado é completamente inovador e traz mais segurança às relações de consumo do brasileiro e avanços para as demandas do setor produtivo. O Inmetro na Palma da Mão é uma conquista de toda a nossa equipe, técnicos competentes que contribuíram para este avanço tecnológico do Inmetro, neste momento em que o mundo se direciona para a digitalização”, completou Brito.
Medida, a assistente virtual.
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novo selo
Durante a solenidade, foi apresentada também a nova assistente virtual do Inmetro, a Medida, uma inovação tecnológica, desenvolvida por inteligência artificial, para aprimorar a interação com os consumidores e garantir mais segurança e transparência nas relações de consumo, durante a utilização do Inmetro na Palma da Mão.
A “Medida” estará disponível no WhatsApp e foi projetada para facilitar a verificação da autenticidade dos selos de certificação, além de oferecer suporte rápido e eficiente para esclarecer dúvidas e receber denúncias de possíveis fraudes.
Inovações do selo
O diretor de Inovação e Mercado, da Casa da Moeda, Leonardo Abdias, apresentou os quatro níveis de segurança do Selo Digital. Dentre as inovações trazidas pelo novo sistema estão tecnologias como a polarização com uso de filtro, a utilização de tintas de segurança especiais com variação óptica e a tecnologia de autenticação forense, visível apenas para os fiscais dos órgãos delegados do Inmetro.
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Leonardo Abdias – Casa da Moeda
“Com o controle total da produção de selos pela Casa da Moeda, a reprodução de cópias ilegais é impossibilitada, melhorando significativamente a rastreabilidade e reduzindo os índices de falsificação de selos em todo o país”, garantiu Abdias.
Fonte: Inmetro 5/7/2024
