Projeto de lei que prevê criação do Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal será enviado à Câmara Legislativa
Na manhã de sábado (13/07), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) participou da assinatura de minuta do projeto de lei que cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (Ipem-DF).
A minuta foi assinada pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, em cerimônia na Casa do Caminhoneiro, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).
O texto de autoria do Executivo será enviado à Câmara Legislativa do DF.
A criação do órgão representa um momento significativo na história do Distrito Federal, que era a única unidade federativa brasileira sem um órgão delegado do Inmetro
Conforme relatou na solenidade o ex-presidente da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Passageiros em Geral do DF (Coopercam-DF) Valdelino Barcelos, “hoje, uma das principais dificuldades enfrentadas pela ausência de um órgão delegado em Brasília acontece com os caminhoneiros que, para fazerem a inspeção anual, precisam se deslocar a outros estados, aguardando meses para atenderem a legalidade. ”
Atualmente a fila de espera de usuários do Distrito Federal chega a sete meses.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito discorre que “com a criação do Ipem-DF será viabilizada a construção de um terminal de cargas perigosas em Brasília, fortalecendo o comércio e a indústria, proporcionando assistência técnica ao setor produtivo, promovendo a concorrência justa e apoiando os consumidores. ”
A governadora em exercício Celina Leão expressou que a criação é ato que confere dignidade aos trabalhadores e fortalece a economia do DF. “Nós teremos aqui uma fiscalização mais ampliada nos comércios, então, quem ganha é a população do Distrito Federal, que vai ter acesso a esse tipo de medição, sem se deslocar para outros estados”, concluiu Celina.
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Celina Leão com João Nery
Durante o evento, o diretor de avaliação da conformidade do Inmetro, João Nery, destacou que “a atual gestão do Instituto vem seguindo as orientações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A vigilância de mercado do Ipem-DF trará maior tranquilidade para toda a população. Era necessária coragem para implementar esse projeto tão necessário. ”
O presidente Márcio André Brito destacou, ainda, a participação do Governo do Distrito Federal: “estamos muito satisfeitos com a consolidação desse projeto, resultado de audiências com o governador Ibaneis Rocha e com a vice-governadora Celina Leão, que se sensibilizaram com o fato de que o Distrito Federal era a única unidade federativa sem ter um órgão delegado do Inmetro. ”
Inmetro pelo Brasil
O modelo de delegação do Inmetro já está presente em todo o Brasil: atualmente, o Instituto possui 24 órgãos delegados e duas superintendências, uma no estado de Goiás e a outra no Rio Grande do Sul. Com a criação do Ipem-DF, o Inmetro terá cobertura completa em todas as 27 unidades federativas do Brasil (nos 26 estados e no Distrito Federal).
Fonte: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ projeto-de-lei-que-preve-criacao-do-instituto-de-pesos-e-medidas-do-distrito-federal-sera-enviado-a-camara-legislativa (fotos de Inmetro e Agência Brasília) 15/7/2024
