Governo Federal assina acordo com Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Acordo de reestruturação da carreira foi firmado, nesta segunda-feira (15/7), por meio de negociação intermediada pelo Ministério da Gestão
Representantes do Governo Federal e da carreira de EPPGGs, assinaram, nesta segunda-feira (15/7), acordo resultante da mesa de negociação aberta com a categoria. Foto: Washington Costa
OGoverno Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e representantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) assinaram, nesta segunda-feira (15/7), acordo resultante da mesa de negociação aberta com a categoria.
O acordo firmado com os servidores da carreira de EPPGG prevê reestruturação da carreira e ganho acumulado médio, entre 2023 e 2026, que cobre toda a inflação prevista para o atual governo e parte das perdas de gestões anteriores.
Para o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, as negociações com os servidores são desafiadoras, porém têm trazido resultados importantes e que merecem ser comemorados. “Estamos chegando aos melhores acordos que a conjuntura permite e, apesar das dificuldades, o momento é bem melhor do que nos seis anos antes do atual governo, quando não havia nenhum diálogo com os servidores e caminhávamos para o autoritarismo”, afirmou.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 16/7/2024
Tabela comparativa
Carreira de EPPGG aprova adesão à proposta salarial do governo
Em assembleia geral realizada no começo da tarde desta sexta-feira (12), EPPGGs associados à ANESP aprovaram a adesão da carreira à proposta de aumento salarial feita pelo governo ao Ciclo de Gestão, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão. Os termos foram apresentados na segunda reunião da mesa específica e temporária de negociação, no último dia 10, e enviados formalmente pela SRT na noite de ontem (11).
A aprovação ocorreu por unanimidade, após apresentação do histórico e da proposta pela diretoria. Conforme deliberado, quando oficializar o retorno à SRT, a ANESP buscará ainda que a Secretaria reforce o compromisso de manutenção da paridade entre as carreiras do Ciclo de Gestão. Ou seja, no caso de eventuais propostas salariais majoradas a categorias específicas do grupo, o que a diretoria considera improvável, que a mesma seja feita às demais.
Acordo
O acordo ofertado prevê aumento em duas parcelas, com percentuais variados ao longo da carreira. No topo, por exemplo, o reajuste total será de 23%, sendo 10,9% em janeiro de 2025 e outros 10,9% em abril de 2026. Já no piso vigente hoje, 13% de aumento total (1,8% em janeiro de 2025 e outros 10,9% em abril de 2026). Em valores, o teto remuneratório para EPPGGs e demais carreiras do Ciclo de Gestão chegaria a R$ 33 mil em 2025 e R$ 36,6 mil em 2026.
Os termos trazem ainda o aumento no número de padrões – de 13 para 20 níveis – com progressão anual entre eles. Pelo desenho, serão adicionados dois padrões no topo (os atuais servidores e aposentados subirão automaticamente dois padrões, mantendo a equivalência remuneratória) e cinco no piso. A carreira será então organizada em quatro classes, assim como é hoje, mas com cinco padrões cada.
O reajuste será igual ao do acordo entre o MGI e a entidade que representa o Banco Central. A ideia, segundo a SRT, é que as novas tabelas salariais aprovadas estejam no mesmo projeto de lei a ser enviado ao Congresso.
Histórico da negociação
A negociação de 2024 é uma sequência da iniciada no primeiro semestre de 2023, em caráter emergencial. Naquela ocasião, aprovou-se recomposição inflacionária a todas as categorias, de 9%, além de aumento no Alimentação, que passou para R$ 658,00.
Ainda em 2023, o governo instalou a mesa nacional de negociação permanente, para pautas gerais, e estabeleceu regras para as negociações específicas e temporárias – nome dado às tratativas com grupos individuais sob pleitos com impacto financeiro. No fim do ano passado foram instaladas as primeiras mesas específicas e temporárias de negociação, mas sem avanços expressivos. Alguns reajustes foram aprovados na época, mas de negociações anteriores.
Em janeiro de 2024, o Ciclo de Gestão solicitou formalmente instalação de sua mesa específica e temporária, sugerindo tabela salarial que buscasse isonomia com os Delegados da Polícia Federal. O envio do documento foi lembrado pela SRT nas negociações posteriores.
Entre fevereiro e março, dado o avanço tímido nas mesas específicas, várias categorias iniciaram movimentos grevistas. Algumas delas, muito mobilizadas, foram chamadas rapidamente à negociação, caso das categorias do Banco Central, que tiveram acordo firmado no fim de abril, e dos Auditores Federais Agropecuários, que aderiram à proposta no fim de maio.
A mesa do Ciclo de Gestão foi instalada oficialmente ainda em maio. A proposta foi apresentada aproximadamente um mês e meio depois.
Considerando recomposição de 2023 e os aumentos aprovados para 2025 e 2026, a carreira de EPPGG terá valorização salarial, no topo, de 34,1%. Já o Auxílio Alimentação, que estava extremamente defasado, subiu 118% entre jan/2023 e jun/2024.
ANESP 16/7/2024
