Governo Lula entra no STJ contra greve de servidores do INSS
O governo Lula (PT) entrou na terça-feira (23/7) com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da greve de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se de ação declaratória de abusividade/ilegalidade de greve apresentada pelo INSS, sob representação da Advocacia-Geral da União (AGU). Nela, o governo pede “imediato retorno” dos servidores às suas funções, sob pena de multa diária não inferior a R$ 200 mil.
A ação também solicita que o STJ estabeleça os limites do movimento grevista, com a determinação de que seja mantida no serviço, nos dias de greve, 85% das equipes de cada unidade administrativa do instituto, “para que a população em geral não seja privada de fruir as atividades essenciais prestadas pelo INSS”.
O temor do governo petista é que a paralisação, iniciada em 16 de julho, prejudique os ajustes fiscais nos benefícios previdenciários que a equipe econômica tem estudado para liberar espaço no Orçamento.
Governo diz que INSS exerce atividade essencial
O governo alega que houve a deflagração da greve da categoria sem que fosse assegurada a prestação de serviços essenciais. “Não é necessário realizar maiores digressões para se concluir que a deflagração da greve, nesses termos, é ilegal e abusiva e acarreta enormes impactos sociais que comprometem os direitos fundamentais dos segurados”, diz a ação apresentada.
O INSS é o responsável por benefícios previdenciários como aposentadorias, salário maternidade, benefícios por incapacidade provisória, incapacidade permanente, pensões por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência e à pessoa idosa (BPC) e outros.
Sem o funcionamento das Agências da Previdência Social, a realização das perícias médicas e a análise dos requisitos para concessão dos benefícios por incapacidade e assistenciais ficam impossibilitadas.
Servidores veem punição a grevistas
Servidores veem essa e outras medidas recentes como “um ataque direto para desmobilizar a greve”. Segundo o comando de greve do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS), a adesão à greve é massiva e inclui chefias e gestores de todo o país.
Para o diretor do Sindisprev-RS, Daniel Emmanuel, “o governo rasgou e jogou no lixo todo o discurso de campanha em defesa das liberdades democráticas e dos direitos e as falas do presidente Lula de que não iria punir grevistas e já na primeira semana de greve dos trabalhadores do INSS faz o que nem o governo Bolsonaro teve coragem de fazer na greve de 2022”.
Além de pedirem melhorias salariais, os servidores do INSS demandam uma reestruturação da carreira do seguro social, com o reconhecimento de sua atividade como exclusiva e finalística do Estado brasileiro. Eles também pleiteiam o reconhecimento do cargo de técnico do seguro social como de nível superior, dada a complexidade das atividades.
Quem são as rés
Os membros da AGU pedem a condenação das entidades sindicais rés ao pagamento de indenização correspondente aos danos causados aos cofres públicos pelo movimento, cujo valor ainda deverá ser definido.
- Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT);
- Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Distrito Federal (Sindsprev/DF);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef);
- Sindicato dos Trabalhadores do Seguro e Previdência Social no Estado São Paulo (SINSSP-BR); e
- Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS).
Crédito: Flávia Said / Metrópoles – @ disponível na internet 25/7/2024
