Letra de Crédito de Desenvolvimento é oportunidade para a indústria avançar
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia positivamente a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), sancionada nesta sexta-feira (26), em Brasília. O instrumento vai possibilitar crédito a um custo menor, para a indústria financiar projetos de investimento – fundamentais para modernização do parque fabril, aumento da competitividade das empresas e aceleração do crescimento econômico do país.
“A LCD é um importante caminho para intensificar os recursos necessários que vão instrumentalizar as agendas da Nova Indústria Brasil (NIB), com destaque para a inovação e transição energética”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de desenvolvimento vão emitir a LCD no mercado como um título de crédito de renda fixa. Quem comprar esses títulos, fica com o rendimento, que é isento de imposto de renda para pessoa física, além de contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito.
A expectativa é de que sejam captados R$ 10 bilhões pelo BNDES em um primeiro momento. Uma vez que os outros bancos de desenvolvimento também poderão levantar recursos, esse valor deve aumentar. Além disso, o histórico de sucesso da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) apontam perspectivas ainda mais positivas de captação. Segundo dados da B3 para 2023, LCA e LCI somaram R$ 819,5 bilhões em estoque de captação.
Agendas que serão beneficiadas pela LCD
A transição energética será impulsionada a partir de projetos de investimento que necessitam de muitos recursos, com resultados de médio e longo prazos, que precisam de linhas adequadas de financiamento. Nesse sentido, existem oportunidades de investimento em geração de energia eólica offshore, bem como em geração de energia via hidrogênio sustentável, ambas com forte potencial de produção.
Da mesma forma, as ações de inovação também são bastante dependentes de instrumentos apropriados de financiamento, tanto em volume de recursos quanto em taxa de juros.
Para a CNI, a LCD é mais um passo para alinhar o país com o que tem sido feito por outros países, quanto à adoção de estratégias voltadas ao incentivo do investimento e da indústria, visando crescimento econômico e, principalmente, mais emprego e renda para a população.
Agência de Notícias da Industria 27/7/2024
Lula sanciona criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento e impulsiona investimentos na indústria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, (26/7), a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). A nova modalidade de aplicação financeira visa estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas, através de uma estrutura de crédito mais acessível e com benefícios fiscais.
A LCD, similar às Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI), oferece isenção de imposto de renda para investidores e permite que os bancos de desenvolvimento captem recursos a custos mais baixos para financiar projetos de longo prazo.
O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após participar da sanção da lei, no gabinete presidencial.
“A LCD contempla indústria, comércio e serviços. E tem três importâncias: primeiro, diminui a dependência do BNDES do Tesouro, porque é mercado. É título que é colocado no mercado e comprado pelo mercado. Segundo, fortalece o mercado de capitais. Terceiro, estimula a venda dos títulos, porque pessoa física que comprar o título, o imposto será zero, além de reduzir de 25% para 15% [o imposto] para pessoa jurídica”, explicou Alckmin a jornalistas. “É um benefício importante para estimular o desenvolvimento.”
O novo modelo de financiamento, alinhado ao Novo PAC e à Nova Indústria Brasil, busca revitalizar o setor produtivo e promover um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível.
A nova letra de crédito será isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas residentes no Brasil e terá uma tributação reduzida de 15% para pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Para as pessoas jurídicas, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real.
Além disso, a LCD será atrelada a índices de preços ou à taxa Selic, com a possibilidade de garantir rendimentos mais atraentes para os investidores.
A lei estabelece que apenas bancos de desenvolvimento poderão emitir a nova letra de crédito, até o teto de R$ 10 bilhões por ano. Além do BNDES, existem no Brasil também o Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), este último fundado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Conforme afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por ocasião da aprovação do projeto de lei no Senado, a LCD permitirá ao banco ampliar sua capacidade de financiamento em até R$ 10 bilhões por ano, fortalecendo o apoio a projetos estruturantes e reduzindo as taxas de juros para tomadores de crédito. “A LCD vai contribuir para diversificar as fontes de financiamento de longo prazo e desonerar o orçamento público de eventuais capitalizações dos bancos de desenvolvimento”.
O novo instrumento de captação de recursos será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá as regras para a emissão, distribuição e resgate das LCDs. As instituições financeiras emissoras terão a obrigação de publicar relatórios anuais sobre os projetos financiados, garantindo transparência e prestação de contas.
ENTENDA OS BENEFÍCIOS DA LCD
- Acesso a crédito mais barato: Empresas, especialmente as pequenas e médias, terão acesso a linhas de crédito com juros mais competitivos, impulsionando seus investimentos e expansão.
- Mais recursos para projetos estratégicos: O BNDES e bancos regionais de desenvolvimento poderão direcionar mais recursos para projetos de infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, e outros projetos de longo prazo que contribuam para o desenvolvimento do país.
- Estímulo à inovação: A nova modalidade de investimento é um importante instrumento para fomentar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil.
- Diversificação das fontes de financiamento: A LCD contribui para diversificar as fontes de financiamento dos bancos de desenvolvimento, reduzindo a dependência de recursos do governo e fortalecendo a autonomia dos bancos.
- Criação de empregos: Ao estimular os investimentos e o crescimento econômico, a LCD contribui para a geração de empregos e para a redução do desemprego.
