DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:
PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro e chefiar a Delegação Brasileira na Reunião Prévia do Comitê Regional para América Latina e Caribe (CCLAC), no Grupo de Trabalho sobre Equivalência de Sistemas e na 27ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre Inspeção de Importação e Exportação de Alimentos e Sistemas de Certificação (CCFICS), em Cairns, Austrália, no período de 11 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente passagem, diárias e o seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.005682/2024-67).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 30/07/2024 | Edição: 145 | Seção: 2 | Página: 10
