A estratégia do governo de separar negociações em mesas específicas vem demonstrando ser desastrosa. Essa política está promovendo um aprofundamento do problema que o próprio governo Lula se comprometeu a combater: as graves distorções salariais no Executivo Federal. Esse tratamento diferenciado, inclusive dentro do mesmo órgão como agora se observa com a Abin, aprofunda e consolida uma política salarial equivocada e elitista que discrimina e estratifica os servidores federais.
Essa semana, ao MGI, os servidores do grupo informação e apoio da Abin afirmaram que se sentiram desprezados pelo governo ao se depararem com tratamento diferenciado dado aos servidores com os cargos de Oficiais e Agentes de Inteligência.
O sentimento tem sido compartilhado por servidores de dezenas de outras categorias que, mesmo tendo decidido em assembleias, por maioria, firmar acordo, entendem que as propostas do governo vão na contramão do combate às distorções salariais e da valorização dos servidores do Executivo.
Quando o MGI promove esse tipo de distintividade, colocando servidores que trabalham lado a lado com salários tão díspares, além de promover uma enorme injustiça contra centenas de trabalhadores e trabalhadoras, estimula a competição, a fragmentação e o elitismo na categoria.
‘Situação precária’
Não por acaso, servidores que representam a maioria do Executivo, elegeram como trilha sonora da campanha salarial 2024 a música ‘Xibom Bombom’ do grupo musical As Meninas, sucesso dos anos 90 e com letra ainda atual que aponta para uma situação precária de manutenção de desigualdades onde sempre se observa que “o de cima sobe e o debaixo desce”.
Formato “control c control v”
Outra grande crítica apontada nesse processo de negociações conduzido pelo MGI está no fato de que a maioria das propostas ganhou um formato padrão “control c control v”, essencialmente sendo apresentados percentuais de reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026.
Além de aprofundar distorções salariais, a política de negociações adotada pelo governo fragmentou servidores e inverteu a proposta de consenso apresentada inicialmente pela bancada sindical (Fonasefe e Fonacate), baseada em cálculos sobre perdas inflacionárias. Esta proposta unificada do funcionalismo foi objeto de amplo debate entre as entidades.
Direito de greve ameaçado
Para a Confederação, um outro ponto grave desse processo está na retaliação que vem sendo imposta pelo governo aos que decidiram rejeitar as propostas inicialmente apresentadas e viram no exercício do direito de greve a única forma de superar obstáculos no avanço do processo de negociação.
Foi o caso dos servidores da Área Ambiental que deflagraram greve nacional que, imediatamente, sofreu intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido do governo. O STJ impôs a volta ao trabalho de 100% de vários setores, além de impor uma multa diária de R$ 200 mil por dia às entidades sindicais em caso de descumprimento. Cumprindo a determinação da justiça, a greve está sendo mantida, mas com forte impacto no exercício desse direito.
O mesmo ocorreu com servidores do INSS que iniciaram uma greve para logo em seguida o STJ decretar a manutenção de 85% do efetivo trabalhando, além de ampliar a multa diária às entidades para R$500 mil em caso de descumprimento. Assim como na Área Ambiental, os servidores do INSS cumprem a determinação mantendo o movimento de greve buscando a reabertura dos canais de negociação para garantir o avanço e atendimento das reivindicações.
Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef deve apresentar em instâncias internacionais, como a OIT, reclamação sobre o cerceamento do direito de greve.
Estado como redutor de desigualdades
As diretrizes do governo sobre a reestruturação de carreiras no setor público nunca foram institucionalizadas, apesar da insistência da Condsef/Fenadsef e suas filiadas em debater o tema. Segundo o próprio MGI vem pontuando nas mesas específicas, passada essa fase das negociações, um estudo amplo sobre carreiras deverá ser o foco. Outro assunto que a SRT tem como prioritário é o processo da Convenção 151 da OIT, que regulamenta a negociação coletiva no setor público.
A Condsef já debateu o tema da reforma do Estado e diretrizes para planos de carreira em um GT, e produziu um caderno de propostas que foi apresentado ao governo e que expõe a visão de que o Estado seja um indutor da redução das desigualdades sociais, e não o contrário.
Para a Condsef/Fenadsef esses são temas importantes que dizem respeito tanto às carreiras específicas, quanto às questões mais amplas que são igualmente importantes para servidores e toda a sociedade.
Condsef/Fenadsef 3/8/2024
