45Duque de Caxias, 05 de agosto de 2024. 030-2024-OF-ASMETRO-PR.
Ao Senhor José Lopez Feijóo – Secretário de Relações de Trabalho /MGI
Atenção à Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público DERET/SRT/MGI
Mário dos Santos Barbosa – Diretor da DERET/SRT/MGI
e-mail; [email protected]/gestão
Cópia: Ao Presidente do Inmetro: Márcio André Oliveira Brito
Assunto: Questionamentos acerca das tabelas propostas para o Inmetro
Senhor Secretário,
Em nome dos servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vimos solicitar, por meio deste ofício, expressar nossas preocupações e questionamentos referentes à proposta das novas tabelas salariais para o Inmetro. Nossas dúvidas são levantadas com o intuito de esclarecer e buscar soluções que visem à valorização justa e adequada dos servidores envolvidos.
Pedimos o retorno/respostas das nossas observações para podermos submetê-las na assembleia da categoria a ser convocada com vistas a decidir sobre a proposta desta secretaria:
Referência de Tabelas – Inmetro: Constatamos que a remuneração de pesquisador do Inmetro AIII com doutorado é R$ 20.632. Considerando o valor proposto para 2026 (R$ 23.549), o reajuste aplicado é de 14%. Esta estratégia de unificação prejudicou significativamente a tabela do Inmetro. Enquanto outras tabelas foram reajustadas para 2025 em valores mais altos, a do Inmetro foi reajustada em apenas 3,5%.
Tabela dos Técnicos: A proposta atual sugere que os Técnicos precisam cursar mestrado e doutorado para receber GQ II e GQ III, mesmo que o nível superior não seja requisito para o cargo. Além disso, o percentual de aumento proposto é baixo em comparação com outras carreiras de nível técnico, o que desmotiva os servidores e desvaloriza suas atividades fundamentais.
Conversão da Tabela Atual para a Nova: A proposta não esclarece como será a conversão da tabela atual para a nova. Há incerteza sobre como os servidores serão reposicionados, especialmente aqueles em níveis intermediários. Este esclarecimento é crucial para entender o real impacto da proposta.
Redução Salarial: A proposta sugere uma redução salarial para servidores no último nível sem titulação. Atualmente, o valor é de R$ 15.992,43, enquanto na nova tabela para 2025 seria de R$ 15.572,27, resultando em uma perda salarial.
Progressões e Promoções: Não foi mencionado se as progressões e promoções continuarão a ocorrer a cada 12 meses.
Unificação das Gratificações de Desempenho: Gostaríamos de entender a motivação técnica para unificar apenas as gratificações de desempenho do Inmetro.
80/20: Ressaltamos também a diferença de percentual da gratificação do Inmetro, que atualmente está em 60% do servidor e 40% da Instituição. Outras carreiras são 80% do servidor e 20% da Instituição. É necessário corrigir esta distorção.
Tabela dos Aposentados e Pensionistas: Não foi divulgada a tabela referente aos aposentados e pensionistas.
Descriminalização das Carreiras: Questionamos a discriminação das carreiras do Inmetro em relação às demais carreiras que estão recebendo aumentos salariais percentualmente maiores.
Inconsistência de Cálculo nas Tabelas Remuneratórias: Há uma inconsistência aparente nas tabelas remuneratórias dos níveis superiores. O nível mais alto AIII com doutorado 100% apresenta um valor total em 2024 de R$ 20.632,72. Para 2025, com a aplicação do reajuste, o valor é de R$ 21.645,46 (reajuste de 4,9%). Para 2026, a remuneração total para o mesmo nível é de R$ 23.549,59 (reajuste de 8,79%). Ou seja, os reajustes parecem estar aplicados de forma invertida: 4,9% em 2025 e 8,79% em 2026.
Aproximação entre os Valores Propostos para o Inmetro e as Agências Reguladoras: É imprescindível uma aproximação entre os valores propostos para o Inmetro e a remuneração das agências reguladoras. Hoje, praticamente todas as agências solicitam auxílio/suporte ao Inmetro em suas regulamentações, ou estabelecem normas baseadas em dispositivos normativos determinados pelo Inmetro. O ideal seria a correlação direta com as agências reguladoras, ou com a área de especialistas de comércio exterior, que é do mesmo ministério que o Inmetro.
Histórico e Reconhecimento do Inmetro: Desde sua criação em 1973, o Inmetro tem atuado como uma agência reguladora moderna, comprovado por regulamentos conjuntos ou complementares aos de algumas agências reguladoras, tais como ANP, ANVISA, ANEEL, ANAC, ANATEL.
Regras de Migração Detalhadas: A proposta apresentada não deixa clara uma regra de migração detalhada, dificultando a avaliação sobre aceitá-la ou não. Especialmente no nível intermediário, não há clareza sobre a concessão dos GQ 1, 2, 3.
A falta de clareza e detalhamento da proposta causa forte preocupação, pois pode impactar em perda salarial.
Gostaríamos de enfatizar que o Inmetro tem desempenhado suas funções de maneira exemplar, contribuindo significativamente para o governo e a sociedade.
Solicitamos, portanto, uma revisão das propostas apresentadas e respostas aos nossos questionamentos para que possamos entender melhor e discutir alternativas que valorizem adequadamente os servidores desse instituto.
Respeitosamente
original assinado
Sérgio Ballerini – Presidente do ASMETRO-SI
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Secretário Geral do ASMETRO-SI
Considero importante e boa a sugestão de que o Asmetro apresente contraproposta de tabela, feita a partir da tabela atual do Inmetro (e não a do INPI), com o reajuste salarial considerado justo e digno aos servidores do Inmetro. Essencial que nessa nova tabela não exista a possibilidade de servidores terem seus salários diminuídos.
Mais que isso, creio que o Asmetro poderia complementar sua manifestação à DERET/SRT/MGI, deixando mais claro que a tabela proposta por eles para Analistas Executivos e Pesquisadores-Tecnologistas cria a possibilidade de servidores terem os seus vencimentos diminuídos, o que seria uma aberração. Podem ser colocados exemplos:
1) O servidor que atualmente está no nível AIII com doutorado (15º e último da carreira) recebe R$ 20.632,63. Pela tabela proposta, se for colocado no 15º nível, seu vencimento será de R$ 18.127,73!
2) O servidor do nível BI, sem RT (7º da carreira) recebe, atualmente, R$ 12.041,51. Pela tabela proposta, no 7º nível, receberá 9.995,25!
3) O servidor do nível BVI com mestrado (12º da carreira) recebe, atualmente, R$ 15.319,68. Pela tabela proposta, no 12º nível, receberá R$ 14.775,35!
Imagino que isso tenha ocorrido por equívoco na elaboração da tabela. Não imagino que seja a intenção da SRT diminuir o vencimento dos servidores. No entanto, isso precisa ser corrigido com urgência.
Parabéns Sérgio Ballerini – Presidente, Demais Diretores, COFIA, Funcionários e Colaboradores do Nosso Asmetro-SI, Pela Forma Profissional, Competente, Honesta e Transparente, que Vocês Todos, Defendem Toda Força de Trabalho do Nosso Inmetro e em Conjunto com a Afinpi, Condsef, e os Presidentes do INPI e do Nosso Inmetro.
Sérgio Ballerini, Continue Batalhando nas Duas Frentes de Luta :
1 ) Melhorando ao Máximo Possível a Proposta do MGI; Pois, a Data Para Incluir no Orçamento da União para 2025, se Vence em 31/08/2024.
2 ) Transformação do Nosso Inmetro, de Autarquia para a Agência Nacional Inmetro – ANMETRO, com os Apoios do Presidente do Nosso Inmetro, do MDIC e do MGI.
Oliveira…………..
A manifestação da Asmetro ficou boa. Também penso ser oportuno o envolvimento do Presidente do Inmetro e o restante da alta administração do Instituto.
Parece que o MGI fez a proposta de nova tabela salarial do Inmetro com base na tabela atual do INPI, em vez de usar a própria tabela de salários do Inmetro. Isso explica essa aberração de alguns servidores correrem o risco de ter seus salários diminuídos. O Inmetro está sendo tratado como instituição de 5° categoria.
Como não foi “sugerido” um prazo de resposta aos questionamentos feitos pela Asmetro, concordo que o melhor caminho é a convocação de uma assembleia para deliberar sobre paralisação ou greve. Essa proposta do MGI atrasou e, provavelmente, a resposta ao Inmetro demorará. Considerando que o tempo é exíguo, não é prudente a Asmetro ficar esperando muito tempo.
Como servidor associado, penso que a Asmetro também deveria elaborar por conta própria com urgência uma contraproposta de tabela com o aumento salarial considerado justo e digno aos servidores do Inmetro.
Justamente, Leo: algo que particularmente assusta é a falta de interesse do ministério com os servidores do Inmetro, nos relegando a “último plano”. Enquanto outras categorias gritam e demonstram democraticamente sua insatisfação, permanecemos em eterna espera.
Lembrando que o próprio INPI já marcou sua assembleia para amanhã: https://www.afinpi.org.br/noticia/781/assembleia-conjunta-dos-servidores-do-inpi-07082024
Como sempre, aposentados e pensionistas ficaram no limbo.
Esquecidos, sem voz.
Lembro aos colegas da ativa, que têm condições de “lutar” e nos emprestar a voz, que não o estarão fazendo apenas por nós, pois vocês são os aposentados de amanhã.
O que vemos é uma proposta estapafúrdia, mal feita por algum “burrocrata” incompetente e preguiçoso, que nos é oferecida na base do “se colar colou”.
O desgoverno continua querendo ganhar tempo para dividir e enfraquecer, cada vez mais, os diversos órgãos. Isso é algo que o cachaceiro demente sabe muito bem, desde os seus tempos de sindicalista.
Continuemos passivos rumo ao abate.
Entendemos suas preocupações e lamentamos que se sinta dessa forma. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes:
Aposentados e Pensionistas no Limbo: Nenhum aposentado ou pensionista ficou no limbo. Temos trabalhado arduamente para garantir que todos sejam ouvidos e representados de maneira justa.
Participação e Voz: É essencial que todos participem das assembleias e manifestações. A sua presença e voz são fundamentais para fortalecer nossas reivindicações. Lamentar nas redes sociais não substitui a importância da participação ativa nos eventos e reuniões onde as decisões são tomadas.
Propostas e Negociações: Todas as propostas são discutidas de maneira séria e transparente. Criticar sem conhecer todo o contexto e sem participar das tratativas não contribui para a solução dos problemas. Convidamos você a acompanhar de perto nossas negociações e se engajar mais ativamente.
Unidade e Luta: A luta é coletiva e contínua. Aqueles que estão na ativa hoje serão os aposentados de amanhã. Por isso, é crucial que todos, ativos e aposentados, se unam em prol de um objetivo comum.
Aproveitamos para reiterar nosso compromisso com todos os associados, ativos ou aposentados, e reforçamos a importância da participação de todos nas assembleias e manifestações. Juntos, somos mais fortes
Só para esclarecer eu sou aposentado e participo altivamente das negociações
Sérgio Ballerini
Concordo que ficou boa a manifestação, faltou só dizer que o tratamento dispensado e a proposta foram considerados ofensivos por parte dos dos servidores do Inmetro. Não sei se é uma boa estratégia aguardar, devemos considerar seriamente a paralisação.
Não consegui enxergar ganhos nesta proposta para o nível intermediário. Para me é uma proposta indecente, visto que temos perda na remuneração, o que foi passado na assembleia é que a GQDI seria integralizada ao vencimento básico! não consegue enxergar isso.
O que pude vê foi a integralização da GQDI em GD, onde, a proposta no fim da carreira é de R$ 1.314,00 (Classe D Padrão III), isso é indecente, visto que atualmente o servidor intermediário ganha no final da carreira R$ 2.310,00 (Classe A Padrão III).
Dito isto, o valor para o topo desta carreira de nível intermediário na proposta é de R$ 10.145,38 e este valor é para quem tem a qualificação III (GQ), ora, atualmente o servidor deste nível intermediário no final de carreira ganha de remuneração R$ 11.893,66. Esse valor é sem o auxilio alimentação.
Diante o exposto, essa tabela dilui ainda mais a remuneração do servidor de nível intermediário.
O VB pode ser maior, assim como a GQ também ser maior, porém, o valor final é menor.
Não está claro como os servidores serão migrados para a nova tabela. Quem é AIII na tabela atual entra no último nível da tabela nova, ou no 15º nível? Se entrar no 15º nível, terá perda salarial! Isso não pode acontecer!
Conversão da Tabela Atual para a Nova: A proposta não esclarece como será a conversão da tabela atual para a nova. Há incerteza sobre como os servidores serão reposicionados, especialmente aqueles em níveis intermediários. Este esclarecimento é crucial para entender o real impacto da proposta.
Parabéns ao Asmetro pela manifestação rápida e bem construída. Questiono se não seria hora de estreitarmos as ações junto com as outras carreiras que também estão sendo tratados como a escória do serviço público? IBGE, INPI, Fiocruz, C&T, entre outros? Ao meu ver, a segregação de carreiras semelhantes apenas enfraquece o movimento. A paralisação do Inmetro talvez não cause muito impacto, mas e a paralisação de todos juntos? Essa é a estratégia que as agências estão tendo. A final de contas, a vitória não vem da luta, que vem da união?
Boaproposta!
Excelente proposta, Maurício.
Ficou boa a manifestação. Os erros que vieram na proposta mostram que sequer fomos levados a sério. Fizeram de qualquer jeito.
A entrada no presidente do Inmetro nesse processo é fundamental, ainda que tardia
Todos os órgãos e entidades contaram com a participação ativa da alta administração em defesa da valorização das suas respectivas carreiras.
Se o cenário posto continuar como está, o efeito será devastador para a motivação e engajamento nas atividades do instituto.
Este é o momento de juntarmos forças, todos, em defesa da carreira do Inmetro!!
Anteriormente passavá se de uma tabela para outra automaticamente.
O valor de pesquisador com doutorado não pode ser rebaixado é 23000 .Eu sou engenheiro, físico, tenho doutorado em engenharia. Implementei vários projetos, cheguei a DIRETOR ADJUNTO em Qualidade e hoje ganho 11000 líquido. Isso não é justo.