EC 103/19: Fim do confisco da aposentadoria é tema de plenária de servidores das 3 Esferas
Entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (CNTE, CNTSS, Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe e Proifes) se reúnem em uma plenária nessa quinta-feira, 8, a partir das 18h30 para discutir a previdência dos servidores públicos.
No centro do debate estará a votação do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores e demais pontos da EC 103/19.
Em junho, o Supremo retomou julgamento de doze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da reforma da Previdência (EC 103/19), projeto do governo Bolsonaro. Foi formada maioria para derrubar pontos dessa reforma. A contribuição extraordinária e o desconto de aposentados abaixo de R$7,7 mil estão entre esses pontos.
O ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação com pedido de vistas e a finalização do julgamento acontecerá em sessão futura do STF. Ainda que algumas definições por maioria de votos estejam dadas ainda é possível que os votos dos ministros sejam alterados até o fim do julgamento.
A plenária dos representantes de servidores das esferas federal, estadual e municipal vai justamente abrir um debate amplo sobre um movimento de defesa pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores, além de discutir os demais pontos da EC 103/19.
Para acompanhar a atividade, que será realizada via Zoom, os representantes dos servidores podem acessar o link da Plenária: cut-org-br.zoom.us/j/86098140537?pwd=26N0CDbhoir0owWiCkheu4AuVqLTFa.1#success
Condsef/Fenadsef 7/8/2024
