Balanço e informações sobre pendências em acordos ainda não firmados

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Nessa sexta-feira, 15, em reunião para apresentar contraproposta aos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T), o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijoó reforçou para a Condsef/Fenadsef o que a ministra Esther Dweck declarou em entrevista no programa “Bom Dia Ministro”: categorias que não fecharem acordo podem ficar sem reajuste em 2025.

As negociações, reiterou Feijoó, estão concluídas nas mesas específicas de negociação e agora as categorias que ainda não firmaram acordo devem responder se aceitam ou não assinar termos de compromisso com as propostas apresentadas. 

Os servidores da C&T que receberam uma contraproposta hoje terão até a próxima quinta, 22, para apresentar a resposta se categoria se aceita ou não firmar acordo. Portanto, o que o governo afirma é que não há mais espaço para contrapropostas, sendo essa a rodada definitiva de negociações no MGI. 

Na base da Condsef/Fenadsef, Incra e Dnit são duas categorias que realizaram assembleias em todo o Brasil e aprovaram, por maioria, o mérito da proposta com sugestão de ajustes que a bancada sindical entende ser possível resolver no ato da assinatura do termo.

Até a próxima semana, outras categorias que precisam levar sua resposta definitiva ao MGI são: INPI, Inep, FNDE, Inmetro, INSS, Agências Reguladoras e Fiocruz. 

Segundo o governo, o encerramento das mesas acompanha os prazos limites para encaminhar proposta da lei orçamentária e o envio dos projetos de lei dos acordos firmados para votação no Congresso Nacional. 

A Condsef/Fenadsef reforça que todos esses projetos das categorias de sua base passarão por análise da assessoria jurídica e um trabalho de força tarefa também será realizado junto aos parlamentares na busca pela aprovação dessas propostas. Por isso, a mobilização dos servidores continuará sendo fundamental ao longo de todo esse processo. 

Condsef/Fenadsef 16/8/2024

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