PORTARIA Nº 466, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.006865/2024-08, resolve:
Art. 1º Designar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 22/08/2024 | Edição: 162 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA, Nº 465, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.006865/2024-08, resolve:
Art. 1º Dispensar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, do encargo de substituto de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE-1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 22/08/2024 | Edição: 162 | Seção: 2 | Página: 12
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, Gerente de Projetos, matrícula nº 3341865, para compor a delegação que representará o INMETRO durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em Washington DC, EUA, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente as despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.007216/2024-16).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 22/08/2024 | Edição: 162 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA Nº 456, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Renovação de bolsas concedidas no âmbito do Subprograma Pronametro-Multiusuários.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta nos processos SEI nº 0052600.007234/2024-06 e 0052600.006353/2022-71, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de bolsas concedidas a técnicos selecionados no âmbito do Edital 1/2022, listados no quadro abaixo, por um período de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02/09/2024, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, objetivando a continuidade das atividades de apoio a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Centro de Equipamentos de Alta Tecnologia do Inmetro, para uso Multiusuário – CEATIM, inserido nos laboratórios da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci).
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BOLSISTA |
NÍVEL DA BOLSA |
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Evelyn de Freitas Guimarães |
DCT-2B 100% |
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Jessé Melo Batista |
DCT-3C 100% |
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Luiz Edimar Carneiro |
DCT-3C 100% |
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Marcos Aurélio Moreira de Carvalho |
DCT-3C 100% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 22/08/2024 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 39
PORTARIA Nº 453, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.103911/2017-89, resolve:
Art. 1º Designar os servidores PABLO GARCIA SILVA, matrícula Siape nº 1438373, HERCULES DE MELO BARCELOS, matrícula SIAPE nº 3030958, e RENILDO LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1951416, para, sob a presidência do primeiro, proceder à Tomada de Contas Especial, acerca de possíveis irregularidades em contrato celebrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO para obras de recuperação estrutural, reparos e adequação em prédio da Praça da Bandeira, situado na Rua Mariz e Barros, n° 13, cedido gratuitamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI ao INMETRO em 2007.
Art. 2º Conceder o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus efeitos jurídicos.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 22/08/2024 | Edição: 162 | Seção: 2 | Página: 12
PORTARIA Nº 461, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006404/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar ROSANA RIBEIRO PONTES, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Supervisão em Metrologia Legal, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 22/08/2024 | Edição: 162 | Seção: 2 | Página: 12
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52600.007462/2022-14.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 – TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Acréscimo de 24,88% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 2.404,08 (dois mil quatrocentos e quatro reais e oito centavos), com base “Cláusula Décima Terceira” do instrumento contratual, com fulcro no art. 65, § 1.°, da Lei n.º 8.666/1993, na Nota Técnica nº 14/2024/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1836253) e Ofício nº 6/2024/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1847678). Vigência: 19/08/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.067,68. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 – 19/08/2024).
Publicado em: 22/08/2024 | Edição: 162 | Seção: 3 | Página: 33
