Na última quarta-feira (21/08), o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou o Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo, em Brasília (DF).
Na ocasião, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) foi representada pelo superintendente, Masao Ito; a vice-presidente de Relações Institucionais, Alessandra Costa e a assessora da superintendência, Cleriane Lopes Denipotti.
Durante o evento, uma das ações estabelecidas foi a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória para melhorar o processo regulatório de ponta a ponta: do treinamento e capacitação dos reguladores e revisão de normas atuais, passando pela aplicação de uma linguagem simples, com normas mais claras e compreensíveis, e redução da burocracia.
“Essa estratégia tem o objetivo de garantir a eficiência da ação governamental, com medidas que irão ampliar os benefícios para a sociedade com a utilização de menos recursos”, declarou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.
De acordo com o superintendente da Abrac, Masao Ito, a participação da Abrac no Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo do MDIC é de fundamental importância. “Estar presente nesse fórum nos permite não apenas representar os interesses do setor, mas também contribuir ativamente para o desenvolvimento de políticas e regulamentos que promovam a qualidade, segurança e inovação dos produtos brasileiros. É uma oportunidade valiosa para fortalecer o diálogo com os reguladores e assegurar que as práticas de Avaliação da Conformidade estejam alinhadas com as necessidades do mercado e da sociedade”, explicou.
Estratégia Regula Melhor
De acordo com informações divulgadas pelo MDIC, a Estratégia Regula Melhor foi construída com base em sete diretrizes: governo aberto (modelo que promove a colaboração entre governo e a sociedade); atividade regulatória com base em evidências (baseada em dados e informações confiáveis); eficácia alocativa e efetividade (tempo e recursos devem ser investidos conforme impacto estimado da regulação e com foco em soluções que atendam as demandas da sociedade); simplicidade (utilização de linguagem simples); accountability (responsabilização, integridade e obrigação de prestação de contas pelas ações que foram ou não praticadas); justiça e bem-estar social; incentivo à concorrência e inovação.
O evento contou com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
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Fonte: Assessoria de imprensa da Abrac com informações do MDIC 23/8/2024
Muito importante a participação da ABRAC, representando todos seus associados em prol da sociedade que clama por regulamentações mais inteligentes e menos buRRográticas !!!
A experiência dos gestores da ABRAC, tem muito à contribuir.