ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ASMETRO-SI
Data: 23 de agosto de 2024 (quinta-feira)
Horário: 9h30min em primeira convocação e 10h em segunda e definitiva convocação
Local: Auditório do prédio 32 do Campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho em Xerém, Duque de Caxias, RJ
Modalidade: Presencial, com transmissão via plataforma Zoom
A Assembleia contou com a participação dos servidores da carreira do Inmetro, com a inclusão excepcional dos não associados, que também puderam participar e votar.
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE), originalmente iniciada em 14 de agosto de 2024, foi retomada com pauta única: deliberar sobre a aceitação ou não da proposta encaminhada pela DERET/SRH/MGI, previamente disponibilizada nos canais de comunicação do ASMETRO-SI.
A diretoria do ASMETRO-SI iniciou a sessão informando que, em 22 de agosto de 2024, o saldo financeiro do sindicato era de R$ 160.432,14, com todas as obrigações tributárias, trabalhistas, encargos sociais e demais despesas ordinárias devidamente quitadas e em dia.
A proposta do governo, após sucessivos atrasos, foi enviada por e-mail às 9h59min do dia da assembleia. Dada a urgência, a AGE foi suspensa temporariamente para que os servidores pudessem analisar a proposta em curto espaço de tempo.
A sessão foi retomada com diversos questionamentos e críticas à proposta. Por volta das 11h30min, a assembleia foi novamente suspensa para que os pontos levantados fossem esclarecidos antes da votação.
Após o esclarecimento das dúvidas, procedeu-se à votação, na qual 86,36% dos participantes aprovaram a proposta, condicionada à resolução dos erros apontados, e 13,64% votaram pela rejeição.
Erros apontados:
- Nível Superior: O MGI ofereceu a mesma tabela de valores para o Inmetro e o INPI, resultando em um reajuste médio de 18% para o Inmetro e 23% para o INPI.
- Nível Intermediário: Servidores de nível médio, especialmente aqueles altamente qualificados e que já recebem a GQ III, terão reajustes de 0,67% a 6,15% em 2025 e de 7% a 14% em 2026. A tabela apresentada para o NI do Inmetro é inferior à do INPI.
- Nível Auxiliar: O reajuste será de apenas 9% em 2025 e totalizará 14,5% em 2026, sendo o menor entre as propostas.
- Especialista Sênior: Há uma discrepância entre o ofício, que menciona um reajuste de 17,5%, e a tabela, que apresenta apenas 14,5%, representando uma redução em relação à proposta anterior.
- Percentual de Avaliação de Desempenho: Houve um acordo prévio com o secretário Feijó e a CONDSEF para alteração do percentual de avaliação de desempenho, atualmente estruturado em 80/20 no serviço público federal e 40/60 no INMETRO. Solicitam-se esclarecimentos sobre a implementação dessa alteração, pois não está detalhada no documento atual.
- Mudança de Níveis de Carreira: Não foram fornecidos detalhes sobre a mudança dos níveis de carreira de 15 para 20, nem sobre os respectivos enquadramentos considerando o avanço de níveis (STEP). Solicitam-se informações detalhadas sobre o processo de enquadramento “de para” dos servidores de NS e NI.
Moção de Aplauso: Os servidores que participaram da AGE aprovaram uma moção de aplauso ao Presidente do Inmetro, Márcio André de Oliveira Brito, por sua atuação exemplar na condução das negociações com o MGI. Reconhecem, ainda, que ele foi o único presidente do Inmetro, nos anos recentes, a defender a valorização dos servidores, independentemente dos resultados dos desdobramentos das negociações.
O ASMETRO-SI encaminhará o resultado das deliberações à DERET/SRH/MGI, à CONDSEF e à Presidência do Inmetro.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada por decisão dos presentes.
Duque de Caxias, 23 de agosto de 2024
Original assinado
Sérgio Ballerini – Presidente da AGE
Marcelo Nascimento Moreira da Silva – Secretário da AGE
Proposta GOV_INMETRO e INPI Revisada em 22 de agosto de 2024 (4) – ÚLTIMA
