Após recusarem a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na última sexta-feira (23/8), servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU), intensificaram a operação padrão, nesta segunda-feira (26/8), na reta final do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. A peça orçamentária precisa ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês.
Por enquanto, um dos efeitos dessa operação padrão mais intensa deverá ser o atraso na divulgação dos relatórios do Tesouro Nacional que estavam previstos para esta semana, como os dados da dívida pública e do resultado fiscal do governo central, previstos para esta semana. Fontes, contudo, não confirmaram se os cálculos orçamentários que costumam ser feitos pelos técnicos do órgão podem atrasar o Ploa. A entrega e a divulgação do Orçamento de 2025 está prevista para sexta-feira (30/8) e, por enquanto, o cronograma não foi alterado.
Contudo, de acordo com o presidente da Unacom Sindical, Rudinei Marques, a deliberação, agora, é operação padrão máxima e greve intermitente. “O Tesouro Nacional vai atrasar o máximo possível o Ploa, mas o governo vai pressionar. Vamos ver no que dá”, informou o sindicalista ao Blog.
Segundo ele, haverá mobilização dos servidores do Tesouro e da CGU nesta semana. E, nos dias 27 e 28, o comando de mobilização e de greve da entidade orienta a interrupção das atividades, sendo que, no dia 27, deverá ser registrada “greve” nos sistemas eletrônicos e, no dia 28, será realizada nova assembleia.
De acordo com o comunicado do comando, todos os servidores ativos do Tesouro e da CGU deverão elevar “ao máximo as atividades de operação padrão, aumentando o escrutínio no desempenho de suas atividades, com eventual prorrogação dos prazos estabelecidos e culminando no replanejamento das tarefas. Em relação às viagens, a orientação é: informar antecipadamente a indisponibilidade para viajar por motivo de adesão à greve; ou não viajar sem o pagamento antecipado das diárias.
Assembleia
A Unacon Sindical, entidade que reúne os servidores das carreiras de de Finanças e Controle da Administração Federal, realizou assembleia geral, na última sexta-feira (23/8), e encaminhou uma carta ao secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, recusando a proposta final da pasta e deliberou pela intensificação da mobilização, que envolve entrega de cargos, operação padrão máxima e até greve. Participaram da assembleia 2.776 servidores e, desse total, 1.303 votaram pela aceitação e 1462, pela rejeição da proposta do Ministério da Gestão. Houve 11 abstenções.
De acordo com o presidente da entidade, a negociação com o MGI tem sido bastante difícil. “Pelo documento que encaminhamos para eles, a partir da assembleia, destacamos o tratamento desrespeitoso do secretário. Eles nos receberam em janeiro e, seis meses depois, deram uma devolutiva e disseram que era a proposta final, cheio de ameaças, sem possibilidade de negociação”, lamentou Marques.
Na avaliação do sindicalista, muitas categorias se submeteram aos acordos diante do ultimato que foi dado pelo ministério para eles não ficarem sem nada de reajuste em 2025 e em 2026. “Temos plena consciência da importância das nossas atribuições e não vamos deixar um secretário desqualificado exigir que se submeta a uma avaliação tosca da realidade”, afirmou.
A carta da Unacon Sindical encaminhada ao MGI destacou ainda que as pautas históricas da carreira, como a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) foram ignoradas “com motivos que atestam desconhecimento dessa Secretaria das atribuições e complexidade do cargo, e representam o descumprimento do Termo de Acordo nº 25, firmado em 22/12/2015 entre este Sindicato e a União”.
Além disso, o documento informou que houve “imposição do alongamento das tabelas da carreira de 13 para 20 níveis” e “da falta de uma discussão mais profunda sobre assimetrias remuneratórias entre a Carreira de Finanças e Controle, que atua em áreas estratégicas e essenciais ao Estado brasileiro e tem um papel fundamental na melhoria da qualidade do gasto público e no combate à corrupção, e outras de igual complexidade”.
Proposta do MGI
Procurado, o MGI informou que as entidades representativas dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle “participaram da mesa de negociação temporária e específica do chamado Ciclo de Gestão, na qual todas as demais carreiras já assinaram acordo com o governo”. Desde julho, a pasta vem negociando com os servidores um acordo de reajuste escalonado entre 2025 e 2026 a fim de incluir alguma previsão no Ploa. As categorias que não fecharem os acordos, não terão reajuste salarial no ano que vem.
De acordo com a pasta, “pela proposta, o ganho acumulado aos servidores varia de 19,49% a 23% para o período de 2025 a 2026”. “O governo comunicou a todas as categorias que ainda avaliam as propostas de reestruturação remuneratória que podem ficar de fora da previsão para reajuste das carreiras em 2025. dada a urgência de envio ao Congresso Nacional dos projetos de lei em consonância com o Ploa, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto”, complementou a nota do MGI.
Novos acordos em curso
O MGI informou ainda que assinou, nesta segunda-feira (26/8), o acordo com os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), concluindo 40 acordos com as categorias da Administração Federal.
Outras categorias, como as do Instituto Nacional do Seguro social (INSS), ainda não foram fechadas e, de acordo com o órgão, até hoje (27), serão firmados acordos com outros dois órgãos:Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Crédito: Blog da Rosana Hessel / Correio Braziliense – @ disponível na internet 27/8/2024
