- Esclarecimento sobre a Estrutura Remuneratória dos Servidores
- Qual área não assinou acordo com governo para receber reajuste em 2025
- “Assédio institucional e humilhação”, dizem servidores sobre negociações com MGI
- Funcionários do Tesouro e da CGU realizam nova greve nesta terça-feira. Mobilização impacta relatórios
- LOA: R$ 2,525 trilhões ou 44,30% da Despesa Geral da União, serão destinados ao pagamento da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL.
Esclarecimento sobre a Estrutura Remuneratória dos Servidores
Recentemente, surgiram dúvidas entre os servidores sobre a veracidade das mudanças na estrutura remuneratória, especialmente em relação à incorporação das Gratificações de Desempenho no Vencimento Básico (VB). É importante esclarecer que essas alterações foram concebidas para fortalecer a estrutura salarial, elevando a proporção do VB na remuneração total, sem comprometer a remuneração final dos servidores.
Esse novo modelo também traz benefícios significativos para os aposentados, pois resgata uma parte do vencimento básico, garantindo maior estabilidade e previsibilidade em suas remunerações.
As tabelas remuneratórias, após os acordos firmados, asseguram que as remunerações finais sejam equivalentes para as carreiras do INPI e do Inmetro. Portanto, não há qualquer diferença salarial entre as duas instituições.
“Confirmamos que as tabelas do Nível Intermediário do INPI e do INMETRO, ou seja, as tabelas de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura e Técnico em Propriedade Industrial x Assistente Executivo e Técnico em Metrologia e Qualidade são rigorosamente as mesmas para os anos de 2025 e 2026.” José Borges de Carvalho Filho DREH/SRH/MGI
Quanto à reivindicação dos 2 SETPs, o governo não atendeu plenamente, mas assegurou reajustes em duas etapas — janeiro de 2025 e abril de 2026 — nos mesmos percentuais concedidos aos servidores do INPI, Inmetro e Fiocruz. Além disso, o acordo promove um aumento na proporção entre o vencimento básico e a gratificação de desempenho para todos os níveis (NS, NI e NA), reforçando o compromisso com a valorização das carreiras.
ASMETRO-SI 4/9/2024
Qual área não assinou acordo com governo para receber reajuste em 2025
Os servidores da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o governo federal antes do envio da peça orçamentária de 2025 — trata-se da única categoria que não chegou a um consenso. Dessa forma, o reajuste salarial desses servidores não estará presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025.
Segundo apurado pelo Metrópoles, os reajustes salariais terão impacto de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. O texto reunirá informações sobre os 45 acordos firmados com a União desde o ano passado (previstos para 2024, 2025 e 2026) e a correção dos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, que foi realizada em maio deste ano.
Desde o início das tratativas com o governo federal, os servidores rejeitaram duas vezes consecutivas a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações com os servidores do Executivo.
“Do ponto de vista das negociações, o prazo que nós havíamos dado se esgotou. Então, o risco que a categoria corre é de ficar sem reajuste, o que eu acho uma pena, porque é um bom reajuste”, disse em entrevista ao Metrópoles o secretário de Relações de Trabalho do MGI”, José Lopez Feijóo.
Caso ambas as partes cheguem a um consenso sobre o incremento no salário da carreira, a proposta final poderá ser incorporada ao Ploa de 2025 por meio de emenda. Assim, o impacto da folha de pagamentos do efetivo federal poderá ser corrigida antes de a peça ser votada no Congresso.
Estão no Ploa apenas as carreiras que têm acordo assinado com o governo. No entanto, segundo Feijóo, a possibilidade de apresentação de uma emenda nas próximas semanas ou meses é incerta, porque pode não haver espaço orçamentário para atender a carreira de finanças e controle.
Crédito: Flávia Said, Mariana Andrade / Metrópoles – @ disponível na internet 4/9/2024
“Assédio institucional e humilhação”, dizem servidores sobre negociações com MGI
Em nota enviada ao Metrópoles, o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) afirmou que intensificará o movimento grevista na semana seguinte, com paralisação de 24 horas convocada para a próxima terça-feira (3/9).
A última greve do efetivo federal atrasou a entrega de relatórios sobre dados econômicos do país, além de impactar o prazo para realizar as alterações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das chamadas “emendas Pix”.
Para o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, a negociação com a carreira “beirou o assédio institucional e a humilhação”, reforçando que “o MGI errou gravemente na condução das negociações” com a carreira de finanças e controle.
Marques alega que a “cada tentativa de conciliação, eles agravavam ainda mais a situação”.
“Levaram seis meses para nos apresentar uma proposta, que foi imposta como definitiva. Não cederam nem em pautas não remuneratórias”, disse. “A carreira não aceitou essa imposição, embora todos estejam necessitados de uma recomposição salarial”, finalizou.
Crédito: Flávia Said, Mariana Andrade / Metrópoles – @ disponível na internet 4/9/2024
Funcionários do Tesouro e da CGU realizam nova greve nesta terça-feira. Mobilização impacta relatórios
Servidores da carreira de Finanças e Controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, entraram em greve por 24 horas nesta terça-feira (dia 3), marcando a quinta semana consecutiva de mobilização.
A paralisação já provoca impactos nas operações dos dois órgãos, afetando áreas críticas de suas atuações.
Efeitos já são sentidos
No Tesouro Nacional, os efeitos da greve já são sentidos nos repasses dos programas Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os repasses estão atrasados, o que pode dificultar a concessão de créditos por parte dos bancos. Esses atrasos geram um efeito-cascata que impacta os pequenos produtores rurais e empresas que usam esses recursos para manter as atividades.
Além disso, a paralisação dos servidores compromete a divulgação de relatórios de transparência das contas públicas. Na última semana, não foram publicados o Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN), que apresenta as contas do governo central, e o Balanço do Tesouro Direto.
A expectativa é a de que esses documentos sejam divulgados até a próxima sexta-feira, dia 6 de setembro, mas novas paralisações podem agravar os atrasos. Também já se prevê que outros relatórios, como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO da União) e o Balanço Geral da União (BGU) do segundo trimestre, sofram atrasos.
Este último, que deveria ter sido publicado em agosto, ainda não tem prazo para conclusão, enquanto o Relatório de Projeções Fiscais (RPF) programado para o dia 18 não será divulgado conforme o cronograma original.
Na Controladoria-Geral da União (CGU), os servidores reivindicam não apenas a valorização salarial, mas também melhores condições de trabalho, que têm sido impactadas pelos sucessivos cortes orçamentários. A CGU enfrenta dificuldades para garantir o pagamento antecipado de diárias para viagens a serviço, como determina a legislação, o que compromete o planejamento de atividades de fiscalização e auditoria.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 4/9/2024
LOA: R$ 2,525 trilhões ou 44,30% da Despesa Geral da União, serão destinados ao pagamento da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL.
A previsão de despesa da União enviada no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, cerca R$ 5,699 trilhões. Desse total, cerca de R$ 2,525 trilhões ou 44,30% da Despesa Geral da União, serão destinados ao pagamento da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL.
Esse é um dos principais problemas para o desenvolvimento das políticas públicas, projetos sociais, investimentos diretos, reestruturações de carreiras e reajuste salarial, com recuperações das perdas históricas da carreiras publicas.
Crédito: Paulo Lindesay – Diretor da Assibge-SN/Coordenador do Núcleo Sindical Canabarro/Coordenador da Auditoria Cidadã Núcleo RJ. 4/9/2024
