Assim que o motorista Bruno Paim, de 27 anos, comprou um celular novo, em junho deste ano, ele correu eufórico para testá-lo o mais rápido possível.
Mas levou um sustou quando ligou o telefone pela primeira vez: havia aplicativos de serviços de apostas esportivas, mais conhecidos como bets, instalados de fábrica no aparelho.
“Achei um absurdo. Fiquei indignado justamente pelo fato de ter pessoas na minha família que sofrem com vício em jogos. Tanto que, só de raiva, desinstalei os aplicativos na hora”, diz Bruno à BBC News Brasil.
Ele conta que tanto o seu celular quanto o que comprou para a avó em uma loja de de Biguaçu, na Grande Florianópolis (SC), ambos da marca Motorola, vieram com os aplicativos Sportingbet e 365Scores já prontos para usar.
Bruno reclamou sobre o assunto em um post na rede social X, o antigo Twitter, e ficou surpreso com a quantidade de relatos semelhantes que surgiram.
“Foi quando me toquei da gravidade da situação”, diz ele.
Bruno diz que ficou preocupado porque a instalação prévia desses aplicativos pode funcionar como um gatilho para pessoas viciadas em jogos.
“Meu primo tem problema com isso e tá se tratando. Imagina se ele compra um celular que já vem com o aplicativo de apostas instalado? É como dar um doce para um diabético”, diz o motorista.
A BBC News Brasil ouviu fabricantes, órgãos do governo federal e especialistas em direito digital para entender como funcionam essas parcerias, o que pode ou não ser feito pelas empresas e se isso viola algum direito do consumidor.
Além da Motorola, a reportagem identificou que esses aplicativos podem vir instalados em celulares da Samsung.
As duas são, segundo a consultoria GfK, as marcas de smartphones mais vendidas no Brasil com Android, do Google, que, por sua vez, é o sistema operacional de celular mais popular no país.
Procuradas pela reportagem, a Motorola negou, a princípio, que seus celulares vinham com apps de bets pré-instalados, mas depois reconheceu a prática e disse que ela foi abandonada.
A Samsung também negou que venda aparelhos com aplicativos de apostas pré-instalados, embora a reportagem tenha apresentado evidências à empresa do contrário.
Já a Sportingbet e a 365Scores não responderam aos questionamentos sobre as parcerias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse estar “ciente dos impactos do uso abusivo de aplicativos” e que podem ser usados por pessoas vulneráveis.
Mas afirma que “em geral, os termos de uso dos aplicativos indicam a classificação de cada um deles e recomenda ações para os usuários e pais”.
O que dizem as empresas
É praxe no mercado que celulares tenham aplicativos pré-instalados dos mais variados tipos, como programas de comércio eletrônico, redes sociais, serviços de meteorologia, dentre outros.
Esses aplicativos são conhecidos no mercado como bloatwares. Alguns já vem no celular quando o cliente compra, outros são sugeridos para instalação quando uma pessoa liga o celular pela primeira vez.
As regras de telefonia no Brasil permitem que os desenvolvedores destes programas façam acordos com as fabricantes de celulares ou as responsáveis por sistemas operacionais para que os programas já venham instalados ou apareçam nas sugestões de instalação, segundo a Anatel.
Recentemente, chamou a atenção de muitas pessoas que os aplicativos de bets passaram a fazer parte deste pacote de bloatware.
Muitas pessoas foram às redes sociais para reclamar assim que perceberam. Na maioria dos casos, os consumidores disseram ter comprado celulares das marcas Motorola e Samsung, que vêm com sistema Android, do Google.
Uma das postagens feitas na rede social X, que teve mais de 270 mil visualizações, desencadeou uma série de comentários após a compradora do aparelho questionar a existência de um aplicativo de apostas instalado.
“E se eu fosse celular de um menor de 18 anos? (…) Na boa, criminoso”, disse ela.
No entanto, segundo a Anatel, ainda não há regras estabelecidas sobre quais tipos de aplicativos podem vir pré-instalados, como já existe na Europa, por exemplo.
Diversos projetos de lei estão em discussão atualmente no Brasil para estabelecer estes critérios, segundo informou a Anatel à BBC News Brasil.
Os termos das parcerias das fabricantes de celulares com as bets não são públicos, e as empresas, questionadas pela BBC News Brasil, não responderam se têm acordos financeiros para incluir aplicativos de apostas nos celulares ou sugestões.
Mas, para os desenvolvedores de aplicativos que vem pré-instalados, os benefícios são claros, segundo especialistas neste mercado: ter um acesso direto e facilitado aos usuários dos celulares, que não precisam ir em busca destes programas.
Luiz Augusto D’Urso, advogado e professor de direito digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que as fabricantes estão, desta forma, “quase empurrando” os aplicativos de apostas para os usuários.
“Elas estão tentando achar uma forma para ter um acesso instantâneo. Na prática, não é uma conduta tão justa e honesta”, diz Luiz Augusto D’Urso.
D’Urso ressalta ainda que as empresas que fazem essas parcerias com as bets lançam mão de algumas medidas para não violar a lei.
A primeira é não permitir que apostas sejam feitas diretamente por meio dos apps — as lojas de aplicativos do Google e também da Apple, que fabrica o iPhone, não permitem que programas de apostas sejam disponibilizados em suas plataformas.
Desta forma, as empresas podem dizer que os programas servem apenas para saber os resultados dos jogos que são alvos de apostas.
Foi o que afirmou a Motorola ao ser questionada pela BBC News Brasil sobre a pré-instalação dos aplicativos da SportingBet e 365Score em seus celulares.
Ao ser questionada pela primeira vez a respeito, a empresa negou que trabalhasse com aplicativos de apostas esportivas.
“A Motorola não instala aplicativos desta categoria de fábrica, assim como não tem parceria com nenhuma empresa de software deste segmento”, disse a empresa.
Segundo a fabricante, o comprador do aparelho receberia sugestões de aplicativos para instalação, com base em critérios como a avaliação dos programas na Playstore, a loja oficial do Android.
Posteriormente, ao ser novamente questionada a respeito pela reportagem, a Motorola reforçou que não havia pré-instalação de fábrica e que os aplicativos sugeridos que eram baixados automaticamente quando o celular se conectavam à internet ficavam “inativos no aparelho, e o usuário tem a opção de ativá-los ou desinstalá-los”.
“Por fim, especificamente em relação aos aplicativos SportingBet e 365Score, importante destacar que não se tratam de aplicativos de apostas, mas sim de aplicativos que apenas acompanham, em tempo real, o resultado de partidas”, disse a fabricante.
“A Motorola não sugere a instalação de aplicativos de apostas.”
Mas a empresa mudou novamente sua posição ao ser questionada mais uma vez pela BBC News Brasil e reconheceu que sugeria a instalação de aplicativos de apostas esportivas.
“O aplicativo foi removido das recomendações na semana passada e já não está disponível desde então”, disse a Motorola.
A Samsung também negou que venda aparelhos com aplicativos de apostas pré-instalados, apesar de a reportagem ter informado que um usuário havia demonstrado que programa deste tipo já estava instalado em seu celular da marca sem ter baixado da loja de aplicativos.
“A Samsung não pré-carrega aplicativos de apostas esportivas em seus smartphones”, disse a Samsung em nota.
“Na fase de configuração inicial, são sugeridos ao usuário os aplicativos mais baixados, mas as instalações ocorrem apenas mediante autorização.”
D’Urso, da FGV, refuta este argumento. “Se o celular baixa o aplicativo sozinho ao se conectar a uma rede, não deixa de ser uma instalação automática permitida pela fabricante. Porque é impossível ter um smartphone e não conectá-lo a uma rede”, diz o advogado.
Na visão do especialista, a instalação de aplicativos de fábrica deveria seguir as mesmas regras de quando sistemas operacionais para computadores sugerem programas.
Antes que o download se inicie, o usuário deve concordar com os termos e condições e aceitar baixar cada um deles.
Desenvolvidos para viciar
O Google informou à BBC News Brasil que “o Android é um sistema operacional de código aberto e os fabricantes têm a flexibilidade e a capacidade de personalização para implementar serviços de terceiros para seus usuários.”
“Não permitimos aplicativos ou jogos que ofereçam aos usuários a possibilidade de participarem usando dinheiro real para obter um prêmio de valor monetário do mundo real”, informou a empresa em nota.
“Para manter nossos usuários seguros, além dos esforços humanos, temos sistemas com tecnologia de inteligência artificial que nos ajudam a revisar continuamente a loja em busca de aplicativos que podem violar nossas políticas.”
No entanto, a reportagem verificou que, embora os aplicativos de bets não permitam que apostas sejam feitas diretamente por meio deles, os programas redirecionam os usuários por meio de links para os sites das bets, onde é possível fazer apostas esportivas.
O psiquiatra Luís Guilherme Labinas diz que a presença de aplicativos de apostas pré-instalados em celulares pode ser extremamente prejudicial à saúde mental, principalmente para aqueles que têm predisposição a transtornos de dependência.
Labinas explica que o fácil acesso a esse conteúdo pode levar ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos.
“Quando o usuário participa de apostas, mesmo que de forma ocasional, há uma liberação de dopamina, o neurotransmissor associado ao prazer e à recompensa”, diz Labinas, que dirige um instituto que leva seu nome que oferece tratamento contra vícios de vários tipos.
“Essa resposta neuroquímica pode reforçar o comportamento de aposta, levando à repetição compulsiva da ação, na busca contínua por aquela sensação de euforia, e assim, alimentando um ciclo vicioso de dependência.”
O psiquiatra diz que a concepção desses aplicativos de aposta está em explorar de maneira sofisticada as vulnerabilidades psicológicas das pessoas.
“Ele faz isso usando técnicas como a recompensa intermitente, onde vitórias e ganhos são distribuídos de forma imprevisível”, diz o psiquiatra.
“Isso aumenta a expectativa e o desejo de jogar, mesmo diante de perdas consecutivas, mantendo o usuário engajado e perpetuando o comportamento aditivo.”
Labinas afirma que esse estímulo constante do circuito de recompensa pode desregular a capacidade de autocontrole, agravando transtornos de humor e de ansiedade, e tornando o processo de recuperação ainda mais difícil.
Especialistas em direito do consumidor também afirmaram que a pré-instalação de aplicativos de aposta pode violar a lei brasileira.
Lucas Marcon, advogado do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), diz que a lei que regulamentou as apostas esportivas no país “não trata da instalação desse tipo de aplicativo em aparelhos celulares de forma padrão”.
No entanto, o advogado ressalta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “a pré-instalação pode ser considerada uma prática abusiva, por enviar aos consumidores, sem solicitação prévia, um serviço e utilizar-se de uma vulnerabilidade dos consumidores”.
Marcon destaca ainda que a legislação brasileira impede que crianças e adolescentes façam apostas e que, portanto, em sua avaliação, “a pré-instalação em aparelho de consumidor que está impedido de apostar pode ser considerada uma ilegalidade”, afirma Marcon.
Ione Amorim, consultora do programa de Serviços Financeiros do Idec, diz que “a venda de produtos associados a outro serviço que possa resultar em cobrança de valores adicionais pode ser considerada venda casada, de acordo com artigo 39 do CDC”.
Amorim diz que esse tipo de instalação é um recurso usado para atrair usuários sem uma cobrança imediata, mas avalia que isso pode trazer prejuízos pela natureza da atividade do serviço.
“Nossa lei também prevê que é prática abusiva no mercado o uso de estratégias para impingir, pressionar ou induzir pessoas a contratarem um serviço, neste caso um jogo de apostas com riscos de perdas financeiras, especialmente quando se aproveita da fragilidade de certos públicos, cuja idade, saúde ou ignorância os colocam em maior desvantagem.”
Por outro lado, o Procon diz que “a instalação de bloatwares em dispositivos não configura venda casada, prática que consiste em condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, considerando que não há exigência de pagamento sobre eles”.
O órgão alerta, no entanto, que o acesso a esses aplicativos de apostas, segundo previsto na lei, deve ser proibido para menores de idade e pessoas diagnosticadas com ludopatia, na condição de apostador.
Segundo o Procon, é de responsabilidade dos fornecedores “estabelecer regras para prevenir e enfrentar os transtornos do jogo e proteger a saúde mental e financeira dos apostadores”.
O Procon diz ainda que o Código de Defesa do Consumidor “prevê a responsabilidade, inclusive solidária, dos fornecedores, na disponibilização dos produtos e serviços no mercado de consumo que possam oferecer riscos à saúde e à segurança dos consumidores”.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça, disse que não há ilegalidade na pré-instalação de aplicativos de apostas.
“Uma vez que o consumidor adquire um produto, o aparelho telefônico, ele pode vir com alguns serviços, entre eles, aplicativos já instalados. Se houver opção ao consumidor de retirar do aparelho, sem custo adicional, não seria um venda casada”, disse a Senacon em nota.
No entanto, o órgão ressaltou preocupação com as situações em que os programas são instalados automaticamente sem solicitação do usuário.
“Nesses casos, o assédio de consumo fica mais evidente, questão que será objeto de notificação da Senacon para melhor entendermos essa prática.”
Amorim afirma, no entanto, que as bets “exploram aspectos que estimulam a prática do jogo como se fosse atividade de lazer, desconsiderando os riscos que podem trazer transtornos psiquiátricos e financeiros”.
Ela diz ainda que “os aplicativos pré-instalados podem induzir a dependência do vício de apostas, permitir o acesso de crianças, além de não ter condições de fiscalizar o alcance da influência desses serviços no comportamento do usuário”.
“A comercialização de aparelhos de celular com a instalação de aplicativos de apostas de fábrica é um grande perigo porque tem um objetivo claro: induzir o usuário a fazer apostas de forma mais acessível”, diz Amorim.
“Uma medida de marketing agressiva e abusiva para um serviço que pode trazer transtornos psiquiátricos e financeiros.”
A Senacon também manifestou que os potenciais prejuízos aos apostadores merecem mais atenção.
“Há que se considerar a potencialidade de endividamento e questões que afetam a saúde dos consumidores, importante pensarmos alternativas ao consumidor de optar pela instalação do app, além da necessidade de ampliarmos a informação neste tipo de prática que pode levar à dependência.”
Marcon defende a proibição desse tipo de pré-instalação de aplicativos de apostas em todo o país, especialmente porque não é possível evitar que pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos e crianças, acessem esses aplicativos.
“Nesse caso, pode ser considerada a exploração de uma vulnerabilidade dos consumidores, o que é uma prática abusiva”, diz o advogado.
“Não há como filtrar ou controlar a pré-instalação nesses casos, de forma que a prática deveria ser vedada”, afirma à BBC News Brasil.
Amorim avalia a regulamentação dos serviços de apostas esportivas chega com um atraso grave porque ocorre em um momento em que muitos apostadores enfrentam prejuízos financeiros e de saúde por conta destes hábitos.
“A dependência ao vício e o endividamento de milhares de brasileiros não foram discutidos em profundidade. Antes da regulamentação se consolidar, já vivemos uma epidemia de viciados”, diz a consultora do Idec.
Amorim diz que o Idec está reunindo dados para propor regras para a instalação este tipo de aplicativo nos celulares, como restringir publicidade e alertar sobre os possíveis danos causados por apostas.
“É preciso exigir a responsabilidade social dessas empresas sobre os impactos de suas atividades, altamente danosas à saúde e às finanças da população.”
Mercado bilionário em franco crescimento
O mercado de apostas virtuais está em franca expansão no Brasil e vive a expectativa de crescer ainda mais com a regulamentação do setor que está em curso.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou à BBC News Brasil que 108 empresas apresentaram 113 pedidos para operar empresas de bet no país.
Aquelas que forem autorizadas, começam a operar de maneira regulamentada no país a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Cada empresa pode fazer até dois pedidos de outorga, que dão direito a explorar três marcas de serviços de apostas cada um.
Cada outorga custa R$ 30 milhões, e as empresas ainda terão que pagar os impostos correspondentes e destinar parte da receita para incentivar projetos sociais.
A expectativa do governo federal é arrecadar até R$ 3,39 bilhões com o setor.
Uma pesquisa do instituto Datafolha apontou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas em bets. O índice dobra entre os jovens: 30% das pessoas com idades entre 16 e 24 anos já apostou.
A consultoria financeira XP estima que os brasileiros apostaram um total entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões em 2023. Esse valor correspondente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de toda a riqueza gerada no país no período.
O faturamento das bets deu um salto de 73% entre 2020 e 2023, segundo a XP. Essas empresas embolsaram R$ 13 bilhões no ano passado.
Os brasileiros têm inclusive mudado seus hábitos de consumo por causa das bets.
Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) mostrou que quem faz apostas esportivas online passou a gastar menos com roupa, supermercado e viagens.
O gasto médio mensal com as bets foi de R$ 263, segundo o Datafolha. Isso corresponde a 20% do salário mínimo de 2023.
Metade dos apostadores disse que perdeu mais dinheiro do que ganhou com essas apostas.
Essa popularidade é um reflexo do investimento pesado que as bets têm feito no mercado brasileiro com publicidade e patrocínios.
Agora, a instalação prévia dos aplicativos de apostas nos smartphones é um novo passo destas empresas na sua investida no Brasil, onde há mais celular do que gente.
Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas calculou que 258 milhões estão em uso atualmente, o que dá mais de um smartphone por habitante.
As apostas esportivas online não podem ser feitas por meio dos aplicativos em si — isso ocorre nos sites das bets na internet.
Mas os programas que vêm nos celulares, que são usados hoje para monitorar os resultados dos jogos, direcionam os usuários para os sites das bets. E, quando vêm pré-instalados nos celulares, aumentam a chance de alguém fazer uma aposta.
Mas, por ser um mercado relativamente novo no Brasil, ainda há muitas lacunas e dúvidas sobre o que a lei permite às bets fazerem.
As regras para apostas esportivas nos EUA e na Europa
Nos Estados Unidos, em 2018, uma decisão da Suprema Corte do país anulou uma lei federal de 1992 que vetava apostas esportivas na maioria dos Estados, abrindo caminho para a legalização da atividade, mas excluindo as competições universitárias do rol de apostas possíveis.
A regulamentação das apostas esportivas cabe a cada Estado no país, assim como em outros temas, como aborto e criminalização das drogas.
Atualmente, 34 dos 50 Estados americanos têm algum tipo de permissão para a atividade.
O Estado de Nevada, onde fica a cidade de Las Vegas, capital americana dos jogos de azar, foi um dos primeiros a regular as apostas esportivas.
Enquanto isso, governos como os de Delaware e Dakota do Sul permitem as apostas, mas apenas se forem feitas de forma presencial.
Em novembro passado, os californianos foram às urnas para votar sobre a legalização das apostas esportivas no Estado. A proposta foi rejeitada.
A Europa conta há anos com uma série de regulamentações na área.
Desde 2005, o Reino Unido conta com uma legislação para o tema, que estabelece, por exemplo, quais autoridades podem outorgar licenças às plataformas e as taxas anuais que cada uma deve pagar para operar.
Na Espanha, um decreto estabeleceu as diretrizes para as apostas em 2011, e é aplicada uma taxação de 20% às receitas das plataformas.
Para outorgar as licenças, é necessário que haja ao menos um representante permanente no território espanhol.
As permissões têm prazo de dez anos, que podem ser prorrogados por igual período.
A Itália é um dos países na região onde o tema é mais sensível, já que os campeonatos locais de futebol foram duramente atingidos por manipulações envolvendo apostas esportivas em algumas oportunidades, como no Brasil.
A legislação local passou por algumas modificações desde 2007. A maioria buscou reforçar a presença de empresas italianas no ramo e, mais recentemente, a taxação das receitas das empresas aumentou, e foram impostos limites para os valores pagos aos apostadores.
São discutidas alterações semelhantes no Reino Unido para atualizar as regras do setor.
Os projetos, em tramitação no Parlamento, ainda incluem uma taxa que seria cobrada das empresas para pagar o tratamento de vícios e medidas de prevenção, com foco especialmente em jovens de 18 a 24 anos que, segundo as evidências, correm maior risco de danos.
Crédito: Felipe Souza / BBC News Brasil – @ disponível na internet 5/9/2024
