Elias Rosa ressalta importância de melhoria do ambiente regulatório para sucesso da neoindustrialização
Durante seminário sobre segurança jurídica e competitividade da mineração brasileira, promovido pelo Correio Braziliense, nesta quinta-feira (5), o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, enfatizou o compromisso do governo brasileiro com a melhoria do ambiente regulatório para ampliar a competitividade da indústria e fazer avançar a neoindustrialização no Brasil.
Representando o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o secretário apresentou no debate os pilares da Nova Indústria Brasil, a política industrial lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, focada em sustentabilidade, inovação, competitividade e exportação. E destacou a necessidade de um arcabouço legal mais previsível e estável para garantir competitividade, atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico.
“Segurança jurídica é, de fato, estabilidade, previsibilidade, essencial para a atividade econômica. Mas o nosso problema também é, sobretudo no Brasil, a competitividade”, afirmou.
Segundo Elias Rosa, a Nova Indústria Brasil busca um ambiente de negócios mais favorável para que as empresas brasileiras sejam competitivas nacional e internacionalmente. “Para isso, é fundamental uma estratégia de melhoria da regulação. O presidente Lula lançou, há cerca de dez dias, a Estratégia Nacional de Política Regulatória, um esforço para otimizar a regulação”, lembrou o secretário. ” Nosso Ministério está absolutamente envolvido nisso. Temos a Secretaria de Competitividade e de Política Regulatória que vem tentando estimular, todos juntos, a repensarmos tudo aquilo que existe em termos de norma administrativa, infralegal, que afeta o ambiente de negócios e a atividade econômica”, contou.
Neoindustrialização
O secretário afirmou que o cenário atual exige mais do que uma modernização dos parques industriais existentes, demandando um novo modelo de indústria, por isso o termo neoindustrialização. “O mundo mudou. E o futuro nos impõe uma nova indústria. A neoindústria é baseada na sustentabilidade. Não mais o reestabelecimento ou reconfiguração do parque industrial que o Brasil um dia teve, um dia sonhou ter. É a nova indústria. Ou nós nos habilitamos para esse futuro com sustentabilidade ou a gente perde essa grande oportunidade histórica.”
A busca global por uma produção mais sustentável é uma vantagem competitiva para o Brasil, lembrou o secretário. “Matriz energética limpa, fontes renováveis, mercado interno consolidado e estabilidade política são nossos diferenciais.”
De acordo com Elias Rosa, as políticas industriais que não deram certo no Brasil estavam menos focadas no resultado e mais focadas na própria indústria.
“Por isso é que, em boa hora, nossa neoindustrialização é baseada em seis missões”, explicou. Tais missões se propõem a buscar soluções para grandes desafios da sociedade: promoção da agroindústria para torná-la ainda mais competitiva; promoção do complexo econômico e industrial da saúde para fortalecer o Sistema Único de Saúde e reduzir a dependência externa brasileira no setor; infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida do ser humano, reduzir custo de logística e aumentar a competitividade; transformação digital para melhorar processos produtivos e inserir inteligência artificial; e a indústria de defesa, como meio de fortalecer a soberania nacional.
Acesso ao crédito
O secretário também destacou os esforços do governo para melhorar o acesso ao crédito para empresas, que sofrem com os juros altos, e para fomentar a inovação e a pesquisa e o desenvolvimento. Os investimentos do BNDES, Finep e Embrapii , no Plano Mais Produção, que financia a NIB, somam cerca de R$ 340 bilhões.
Elias Rosa destacou ainda a criação da Linha de Crédito de Desenvolvimento (LCA), recém-sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contribuirá ainda mais para ampliar os investimentos da indústria.20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6/9/2024
“Futuro pede um novo modelo de indústria”, diz Márcio Elias Rosa
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) participou nesta quinta (5/9) de evento do Correio em parceria com o Ibram sobre segurança jurídica e competitividade da mineração
Rosa defendeu ainda que a indústria brasileira precisa ser adequada às necessidades globais, que mudaram drasticamente. É preciso, por exemplo, diminuir a dependência de bens estrangeiros, com investimentos na agroindústria, na indústria de Defesa, e no complexo industrial da Saúde.
Para o secretário, que tem carreira como procurador de Justiça e atuou no Direito por mais de 30 anos, é justamente a implantação de políticas de fomento que pode dar segurança jurídica para o setor, resultando em maior competitividade.
“O ambiente regulatório, de negócios no Brasil, não favorece nem a segurança jurídica, nem a competitividade. Eu sou um daqueles que pensam que o Brasil ter uma política industrial não constitui uma escolha política, mas um imperativo constitucional”, afirmou. E reconheceu também a preocupação do setor da mineração com a Reforma Tributária, especialmente na discussão sobre o imposto seletivo. “Acho que vai ser um outro encontro com o Judiciário quando isso for discutido, mas é uma reforma que o Brasil precisava fazer”, apontou.
“A política industrial não pode ser a política somente para a indústria. As políticas industriais que não deram certo no Brasil estavam menos focadas nos resultados do que na indústria em si”, argumentou.
Crédito: Victor Correia / Correio Braziliense – @ disponível na internet 6/9/2024
