Caros servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, a sua participação é fundamental para garantir que a voz dos servidores seja ouvida nesse debate tão importante!
É chegada a hora de fazer valer a nossa voz e reivindicar justiça! A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2024, que tem como objetivo reduzir progressivamente a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, e precisamos da participação ativa de todos na enquete pública disponibilizada no site da Câmara.
A PEC 06/2024 busca corrigir uma das injustiças mais duras cometidas contra quem já dedicou anos de trabalho ao serviço público. Atualmente, aposentados e pensionistas continuam pagando a contribuição previdenciária, mesmo após cessar suas atividades laborais, o que gera grande desconforto financeiro, especialmente em uma fase da vida em que o foco deveria ser o bem-estar.
Essa proposta é de extrema relevância, pois:
- Não extingue a contribuição de imediato, mas propõe a redução anual de 20% a partir dos 61 anos, extinguindo-a por completo aos 65 anos.
- Alivia a carga sobre aposentados por invalidez permanente, isentando-os da cobrança.
- Adapta-se ao contexto das reformas previdenciárias recentes, com enfoque na razoabilidade e na justiça social.
Por que sua participação é crucial?
A aprovação da PEC depende do apoio e engajamento de toda a classe de servidores, aposentados e pensionistas. A enquete da Câmara dos Deputados é uma ferramenta fundamental para mostrar a força da nossa mobilização e pressionar os parlamentares a acelerarem a tramitação e aprovação da matéria.
O que está em jogo?
A PEC 06/2024 foi elaborada como uma atualização à PEC 555/2006, que propunha a revogação da cobrança previdenciária. No entanto, devido às alterações legislativas e constitucionais ocorridas desde então, a PEC 06/2024 ajusta-se à nova realidade, sem deixar de lado o compromisso de diminuir gradativamente a contribuição de aposentados e pensionistas. Além disso, busca evitar riscos de cobrança extraordinária em caso de déficit atuarial, como foi permitido pela reforma de 2019.
Estamos diante de um momento decisivo para garantir que os servidores aposentados e pensionistas sejam tratados com dignidade. Cada voto conta!
Como participar da enquete:
- Clique aqui para participar da enquete
- Responda à pergunta sobre seu apoio à PEC 06/2024.
- Compartilhe essa mensagem com outros servidores, aposentados e pensionistas.
Juntos, podemos construir um futuro mais justo para todos nós!
ASMETRO-SI 17/9/2024
Eu apoio!