DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343979, para representando o Inmetro participar da delegação do Inmetro que realizará a capacitação técnica na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 ao Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), em Cabo Verde, Portugal, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.007320/2024-19).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 18/09/2024 | Edição: 181 | Seção: 2 | Página: 11
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 – UASG 183023
Número do Contrato: 23/2019. Nº Processo: 52600.008479/2018-02.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 01.644.731/0001-32 – CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: I) Prorrogação por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços de TIC nº 23/2019 (SEI nº 0476986), em caráter excepcional, conforme previsto no § 4.° do art. 57 da Lei 8.666/1993, com início em 18/09/2024 e término em 18/09/2025, ou até a conclusão do Processo SEI Licitatório nº 0052600.000296/2024-89, com base na justificativa técnica da área gestora contida na Nota Técnica nº 131/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1876511), autorizado pela autoridade competente por meio do Despacho nº 2523/2024/Gabin-Inmetro (SEI 1902381).
II) Reajuste do valor do Contrato nº 23/2019 (SEI 0476986), com base nos cálculos apresentados na Nota Técnica nº 130/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1876503), em consonância ao art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.398.759,92. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 – 12/09/2024).
Publicado em: 18/09/2024 | Edição: 181 | Seção: 3 | Página: 36
