A 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, realizada em Brasília, marcou um momento significativo para o debate sobre o papel do serviço público no Brasil. Sob o tema “Democracia e Sustentabilidade na Era Digital”, o evento reuniu servidores, autoridades públicas e especialistas para discutir os desafios e as responsabilidades que o funcionalismo público enfrenta na atualidade.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou a trajetória de lutas do Fórum contra a supressão de direitos, como as reformas previdenciárias e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, sobre a reforma administrativa. Esse histórico de mobilização é fundamental para proteger o papel central do serviço público na garantia dos direitos consagrados na Constituição de 1988. Além das pautas tradicionais, Marques apontou a necessidade de expandir os horizontes das discussões, abraçando também questões globais emergentes, como a sustentabilidade e a revolução digital.
A deputada Erika Kokay reforçou que o serviço público é essencial para a preservação da democracia. Segundo ela, os servidores são os principais responsáveis pela efetivação dos direitos previstos na Constituição, e qualquer ameaça ao setor público, como a PEC 32/2020, deve ser enfrentada com união. Ela também defendeu a valorização das carreiras de Estado e o fortalecimento das entidades representativas dos servidores, fundamentais no combate às desigualdades e ao assédio no ambiente de trabalho.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, ofereceu uma visão estratégica sobre os desafios do serviço público. Ele ressaltou a importância de aprimorar o planejamento e a segurança jurídica no setor, garantindo que os servidores estejam preparados para lidar com as demandas crescentes da população. O ministro também destacou que o serviço público é uma ferramenta essencial para a ascensão social e que a qualidade do atendimento oferecido aos cidadãos reflete diretamente na manutenção da ordem democrática.
Sobre a sustentabilidade, Anastasia propôs a transição de uma abordagem “comando e controle” para um modelo de “consensualidade”, no qual as boas práticas são incentivadas e integradas à administração pública. Ele citou exemplos de compras governamentais sustentáveis, que podem influenciar positivamente o mercado e contribuir para a preservação ambiental.
Outro ponto importante abordado foi a revolução digital, que traz desafios e oportunidades para o serviço público. Anastasia mencionou o impacto da inteligência artificial e a necessidade de adaptar as instituições a essa nova realidade, garantindo que os servidores estejam capacitados para operar nesse ambiente em transformação.
A conferência serviu como um chamado para a valorização e modernização do serviço público, com foco na capacitação, remuneração justa e avaliação criteriosa. A era digital, aliada à sustentabilidade e ao fortalecimento da democracia, exige uma administração pública robusta e alinhada com as demandas do século XXI. As carreiras de Estado, ao se posicionarem como protagonistas nesses debates, reafirmam seu papel na construção de um futuro mais justo e igualitário para o Brasil.
Fonte: 8ª Conferência» Discussão sobre o papel do serviço público é destaque na abertura do evento/ Fonacate – 26/9/2024
