Funcionários do INSS aprovam acordo com o governo e avançam em negociações para reestruturação de carreira
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) assinou acordos com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão de formalizar o acordo foi respaldada pela maioria dos servidores da base do INSS, após extensos debates nas assembleias.
O acordo firmado garante a participação ativa dos servidores na próxima fase das negociações com o governo, que inclui a criação de um comitê gestor voltado para discutir a reestruturação da carreira no INSS. De acordo com o governo, apenas as entidades que assinaram o acordo com o MGI poderão integrar essas negociações.
Embora o acordo não contemple mudanças imediatas no aspecto remuneratório, ele assegura a recomposição salarial com base na inflação acumulada a partir de 2023, além de um pequeno ganho real. As perdas históricas ainda permanecem como pauta de luta dos servidores, que esperam discutir essas questões no espaço de debates oferecido pela reestruturação de carreira.
O comitê gestor, que deverá ser regulamentado no próximo dia 31 de outubro, será o espaço onde as reivindicações mais urgentes dos servidores do INSS serão discutidas, incluindo a inclusão do nível superior para o cargo de técnico do Seguro Social e o reconhecimento do INSS como carreira finalística.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 27/9/2024
Condsef/Fenadsef recebe autorização e assina acordo de servidores do INSS no MGI
Segundo governo, participam da próxima etapa de negociações, com instalação de um comitê gestor que vai debater reestruturação de carreira, as entidades que firmaram termo, incluindo aditivo e acordo de greve. Confira na íntegra a seguir
Autorizada pela maioria dos servidores da base do INSS que representa, a Condsef/Fenadsef foi nessa quinta-feira, 26, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para assinar acordo que inclui um Aditivo ao Termo de Acordo Nº 37/2024 e um Anexo do Acordo de Greve. Além do MGI, o acordo é também assinado pelo INSS. A decisão da maioria da base do INSS na Condsef/Fenadsef foi pautada por extensos e intensos debates.
Com a assinatura do acordo, fica assegurada participação e representação da base na próxima etapa de negociações que envolve criação de um comitê gestor que vai debater reestruturação de carreira. Segundo representantes do governo, participam dessa etapa as entidades que firmaram acordo no MGI.
>> Acesse a íntegra dos termos
INSS: Aditivo ao Termo de Acordo Nº 37/2024
INSS: Anexo I do Acordo de Greve
Comitê gestor será regulamentado em 31 de outubro
Para consolidação da autorização dos servidores, tanto o aditivo ao termo de acordo quanto o anexo do acordo de greve foram fundamentais. Apesar de não ter alteração do ponto de vista da questão remuneratória, o acordo assegura recomposição salarial considerando inflação a partir de 2023 com algum ganho real. As perdas históricas continuarão sendo objeto de luta e vão seguir sendo cobradas, inclusive no espaço de debate que vai envolver a reestruturação da carreira.
Neste contexto, outras pautas reivindicatórias urgentes para a categoria vão ser levadas pelos representantes da categoria ao comitê gestor que está previsto para ser regulamentado já no dia 31 de outubro.
O anexo do termo de acordo já envolve pontos de entendimento de todas as entidades que participaram do processo de negociações no MGI.
A inclusão de nível superior para cargos de técnico do Seguro Social, o debate sobre INSS como carreira finalística são alguns pontos. O trabalho seguirá intenso em busca de avanço e atendimento dos pleitos urgentes dos servidores do INSS.
As assembleias que deliberaram pela aprovação da assinatura do acordo no MGI, também aprovaram a manutenção do processo de mobilização da categoria em defesa da carreira, pela aprovação do que foi acordo com o governo e será enviado ao Congresso Nacional, além da manutenção da luta contra reformas infraconstitucionais. A luta continua!
Condsef/Fenadsef 27/9/2024
